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Professores aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) foram submetidos a um formulário de avaliação admissional com perguntas de caráter íntimo, direcionadas especialmente ao público feminino. São algumas: 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça Qual a data da última menstruação? Antecedentes obstétricos (gestação, partos, abortos): Está gestante atualmente? Em nota, a Seduc-RO informou que, ao tomar conhecimento do teor do formulário publicado no Diário Oficial e utilizado no processo de posse, adotou medidas imediatas para a retirada do documento e revisão do procedimento. Mas por que? De acordo com a Lei nº 9.029 de 1995, é proibido exigir exames, laudos, atestados ou qualquer outro tipo de documento relacionado à esterilização ou ao estado de gravidez. Isso porque esses e outros pedidos seletivos baseados em gênero, raça, idade ou estado civil são considerados discriminação. A norma se aplica a empresas privadas e órgãos públicos. Em caso de descumprimento, a norma prevê pena de detenção de até dois anos e multa para os responsáveis, além de sanções administrativas e possibilidade de responsabilização civil e criminal. O formulário também solicitava histórico de cirurgias ginecológicas, padrão e fluxo menstrual, presença de cólicas, realização de consultas ginecológicas e se a pessoa tem atividade sexual. Confira um exemplo abaixo: Perguntas no fomulário de posse da Seduc-RO Diário Oficial de Rondônia - Diof/RO LEIA TAMBÉM: Prefeitura de Porto Velho abre concurso para Guarda Municipal com salário de R$ 6,3 mil Professora é presa por engano em escola de Rondônia após erro em processo de Goiás: 'Humilhação' O que diz a Seduc-RO? A secretaria afirmou que não compactua com práticas que possam causar constrangimento, discriminação ou violação de privacidade, e ressaltou que o ingresso no serviço público deve seguir a legislação vigente, além de princípios de respeito e transparência. Segundo a pasta, o formulário está em análise pelos setores competentes e nenhum professor aprovado será prejudicado durante o processo de revisão. AGORA NO G1: Agora no g1
‘Última menstruação? Está grávida?’ Entenda por que perguntas feitas em formulário da Seduc em RO são ilegais
Professores aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) foram submetidos a um formulário de avaliação admissional com perguntas de caráter íntimo, direcionadas especialmente ao público feminino. São algumas: 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça Qual a data da última menstruação? Antecedentes obstétricos (gestação, partos, abortos): Está gestante atualmente? Em nota, a Seduc-RO informou que, ao tomar conhecimento do teor do formulário publicado no Diário Oficial e utilizado no processo de posse, adotou medidas imediatas para a retirada do documento e revisão do procedimento. Mas por que? De acordo com a Lei nº 9.029 de 1995, é proibido exigir exames, laudos, atestados ou qualquer outro tipo de documento relacionado à esterilização ou ao estado de gravidez. Isso porque esses e outros pedidos seletivos baseados em gênero, raça, idade ou estado civil são considerados discriminação. A norma se aplica a empresas privadas e órgãos públicos. Em caso de descumprimento, a norma prevê pena de detenção de até dois anos e multa para os responsáveis, além de sanções administrativas e possibilidade de responsabilização civil e criminal. O formulário também solicitava histórico de cirurgias ginecológicas, padrão e fluxo menstrual, presença de cólicas, realização de consultas ginecológicas e se a pessoa tem atividade sexual. Confira um exemplo abaixo: Perguntas no fomulário de posse da Seduc-RO Diário Oficial de Rondônia - Diof/RO LEIA TAMBÉM: Prefeitura de Porto Velho abre concurso para Guarda Municipal com salário de R$ 6,3 mil Professora é presa por engano em escola de Rondônia após erro em processo de Goiás: 'Humilhação' O que diz a Seduc-RO? A secretaria afirmou que não compactua com práticas que possam causar constrangimento, discriminação ou violação de privacidade, e ressaltou que o ingresso no serviço público deve seguir a legislação vigente, além de princípios de respeito e transparência. Segundo a pasta, o formulário está em análise pelos setores competentes e nenhum professor aprovado será prejudicado durante o processo de revisão. AGORA NO G1: Agora no g1
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