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Política

STF define teto de 35% para pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

Decisão unânime limita benefícios extras a R$ 16,2 mil sobre o salário base; medida visa padronizar mais de mil tipos de gratificações e deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão […]

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Assembleia Geral aprova resolução histórica com 123 votos favoráveis, incluindo o do Brasil; texto estabelece que nações devem considerar pedidos de desculpas e contribuir para fundo de reparação por injustiças históricas.

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Beneficiários da Tarifa Social em sete estados precisam regularizar dados cadastrais para não perder o desconto; atualização é uma exigência do programa federal Luz do Povo e deve ser feita até o final do ano.

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participação de profissionais com experiência técnica e institucional amplia o debate, trazendo uma visão mais aprofundada sobre os desafios e oportunidades dessa nova fase.

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A deputada federal Cristiane Lopes deixou as fileiras do União Brasil e resolveu disputar a reeleição pelo Podemos a convite do prefeito Léo Moraes. Nos bast...

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