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Política

CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

Advogado-Geral da União recebeu 16 votos favoráveis e segue para análise definitiva no plenário da Casa; votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Deputados aprovam projeto que acaba com taxa do documento do carro em RO


Trânsito em Porto Velho Detran-RO/Divulgação A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou um projeto de lei que acaba com a taxa cobrada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado. A proposta foi votada pelos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador Coronel Marcos Rocha (PSD). Segundo o Projeto de Lei nº 1.365/26, a medida tem como objetivo reduzir custos para os proprietários de veículos, eliminando a cobrança atualmente exigida para a emissão do documento anual. O que muda Com a aprovação, os motoristas deixarão de pagar a taxa específica do CRLV. O documento, que é obrigatório para circulação, continuará sendo emitido, mas sem a cobrança adicional. A proposta não altera outras obrigações relacionadas ao licenciamento, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas. O projeto foi aprovado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Para começar a valer, ainda depende da sanção do governador de Rondônia. Caso seja sancionada, a nova lei passa a ter efeito após a publicação no Diário Oficial do Estado. Confira os vídeos em alta no g1: Vídeos em alta no g1

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