A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29), a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O colegiado debaterá a redução da jornada de trabalho no Brasil e a extinção da escala 6×1, modelo que prevê seis dias de atividade para um de descanso. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão com 28 votos, enquanto a relatoria ficou a cargo de Leo Prates (Republicanos-BA).
O grupo de trabalho analisará duas propostas principais que buscam reformular a carga horária dos trabalhadores. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer em dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, mantendo o limite de 36 horas semanais.
Debate sobre direitos e qualidade de vida
Ao assumir a presidência, Alencar Santana enfatizou a necessidade de um debate amplo e relembrou a evolução histórica dos direitos trabalhistas, citando o fim da escravidão e do trabalho infantil como marcos do progresso social. Santana comparou as resistências atuais às propostas de redução de jornada com as oposições enfrentadas durante a criação do salário mínimo e das férias na era Vargas.
O relator Leo Prates defendeu que a mudança proporcionará maior qualidade de vida, permitindo que o trabalhador dedique mais tempo ao lazer, à saúde e ao convívio familiar. Segundo Prates, o relatório final não será contra setores econômicos, mas a favor do futuro do país e da dignidade humana. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), eleita primeira vice-presidente, destacou o impacto positivo especialmente para as mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas jornadas de trabalho.
Funcionamento e prazos da comissão
A comissão especial é composta por 38 membros titulares e 38 suplentes. O colegiado terá os seguintes prazos e regras de funcionamento:
Parecer: O prazo para proferir o parecer final é de até 40 sessões.
Emendas: A partir desta quinta-feira, abre-se um prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas ao projeto.
Reuniões: Devido ao cronograma apertado, o presidente planeja realizar inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras.
Próximos passos: Caso o texto seja aprovado na comissão, ele seguirá para votação definitiva no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou que o debate inclua diversos setores da sociedade, como empresários, pesquisadores, sindicatos e representantes do governo e do Judiciário. A instalação ocorre após a admissibilidade da PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.
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Fonte: News Rondônia