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Brasil Política

Marinho defende voto aberto, mas sigilo ainda é a regra na eleição do Senado

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Líder da oposição afirma que eleitor merece saber como cada senador votará, enquanto Regimento Internal mantém sigilo na escolha da Mesa

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, propôs que a eleição para a presidência da Casa seja realizada com voto aberto, afirmando que qualquer cidadão brasileiro gostaria de conhecer o sentido do voto de seu representante. No entanto, o Regimento Interno determina o voto secreto, o que dificulta verificar se os membros da bancada seguiram a orientação partidária.

Na disputa entre Davi Alcolumbre (União-AP), Tereza Cristina (PP-MS) e a possível candidatura de Marinho, o sigilo é hoje a regra. Marinho sugeriu convergir com Tereza Cristina para formar uma chapa única contra Alcolumbre, mas a votação permanece sob o regime de voto secreto.

Historicamente, em 2019, houve aprovação para abertura da votação, mas o então ministro do STF, Dias Toffoli, anulou a decisão antes da eleição. O processo envolveu o Senado, o plenário, e decisões de Toffoli que determinaram a necessidade de seguir o sigilo previsto no Regimento. A eleição acabou ocorrendo com votação secreta após a anulação.

Sobre a possibilidade de mudança permanente, o artigo 60 e o artigo 291, inciso II, do Regimento apontam que apenas por meio de projeto de resolução apresentado por qualquer senador pode-se alterar a regra. Dois projetos tramitam na Casa: de Nelsinho Trad (PSD-MS) e de Eduardo Girão (Novo-CE). Ambos aguardam encaminhamento na CCJ e, no caso de projeto individual, também na Comissão Diretora antes da votação em plenário.

Em 2025, o presidente do Senado indicou um critério de maiorias para vitórias, com possibilidade de segundo turno se ninguém obtivesse maioria. No entanto, a segunda votação foi dispensada naquela ocasião pela maioria necessária, resultado que pode influir na leitura de 2027. A eleição de 2027 também abre a possibilidade de recondução de membros, ainda que o STF tenha veda a recondução imediata dentro da mesma legislatura.

Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/no-ponto/marinho-defende-voto-aberto-mas-sigilo-ainda-e-a-regra-na-eleicao-do-senado/