Decisão da Justiça de Brasília responsabiliza Manuella Tyler por publicar vídeo que associava o senador a esquemas de corrupção
A 21ª Vara Cível de Brasília condenou Manuella Tyler, ex-candidata a deputada federal pela Bahia pelo PSB, a pagar R$ 7,5 mil a Flávio Bolsonaro. O magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao imputarem participação do senador em suspeitos esquemas ilícitos, o que, segundo a decisão, atingiu a honra do destinatário enquanto ainda havia investigações em curso.
A condenação também determinou a remoção das publicações das redes sociais da ex-candidata e fixou multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento. O valor, segundo o juiz, seria proporcional ao excesso cometido e à capacidade financeira da ré. O tribunal ressaltou que a responsabilização civil não pretende censurar a atuação política nem impedir críticas fundamentadas.
De acordo com a decisão, Tyler publicou o vídeo em parceria com outros perfis e mencionou supostos esquemas de lavagem de dinheiro, ligação com milícias e o chamado ‘esquema Bolsomaster’. A defesa argumentou que a atuação eleitoral amplia o escrutínio público, alegando que investigações e a imprensa já tratavam dos temas. O juiz, no entanto, considerou as acusações infundadas para a gravidade pretendida.
Inicialmente, Flávio Bolsonaro havia pedido indenização de R$ 80 mil; a quantia foi reduzida pelo magistrado, que manteve a ideia de que houve dano moral, mas com valor fixo e prático de pagamento. A sentença foi proferida na sexta-feira anterior, com publicação oficial após 13 do mês, e a ex-candidata tem cinco dias para cumprir a ordem de remoção sob pena de multa.
Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/politica/ex-candidata-e-condenada-a-pagar-r-75-mil-a-flavio/
