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Política

Dino contorna pedido de Fux e prepara julgamento definitivo sobre escala 6×1

2 minutos de leitura

Ministro Flávio Dino altera procedimento no STF após interrupção de votação pedida por Fux, mirando julgamento do mérito sobre a nova jornada de trabalho

Nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino alterou o procedimento de duas ações que discutem o fim da escala 6×1, após Fux interromper a votação virtual para levar o caso ao plenário físico.

Dino utilizou o artigo 12 da Lei nº 9.868/1999 para permitir que o STF julgue diretamente o mérito, sem passar pelo julgamento separado das liminares, mantendo, porém, os efeitos das liminares concedidas em 12 de novembro.

A mudança não cancela o pedido de Fux; o processo permanece no caminho para o plenário presencial, com a possibilidade de julgamento definitivo sem uma nova rodada de atos processuais sobre as liminares.

O relator estabeleceu cinco dias adicionais para manifestações da Câmara, do Senado e das entidades de empregadores e trabalhadores, seguidos de dois dias para a Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, respectivamente.

Dino afirmou que é mais adequado definir o mérito no plenário presencial, evitando repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais, e destacou que as decisões provisórias continuam em vigor até nova deliberação.

Entre as dúvidas remanescentes estão a aplicação das novas regras de jornada de 42 horas semanais, a transição para cinco dias de oito horas, e os prazos de adaptação, com questões sobre prazos para contratos envolvendo a administração pública.

O ministro ressaltou que não cabe ao STF determinar se ou quando negociações entre Executivo e Legislativo ocorrerão para resolver as dificuldades identificadas.

Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/no-ponto/dino-contorna-pedido-de-fux-e-prepara-julgamento-definitivo-sobre-escala-6×1/