Os programas de governo apresentados pelos dois candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026 evidenciam diretrizes antagônicas para a condução das políticas de Direitos Humanos no país. De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fundamenta suas propostas no fortalecimento de redes sociais de proteção, fortalecimento de direitos de minorias e atuação preventiva na segurança pública. De outro, o senador Flávio Bolsonaro centra suas diretrizes na política de tolerância zero, agravamento de penas e ampliação da infraestrutura penitenciária.
Análises da organização não governamental Conectas Direitos Humanos destacam que as divergências vão além dos textos programáticos e refletem históricos políticos distintos. Enquanto Lula ascendeu com base na resistência ao regime militar e na expansão de programas sociais, Flávio Bolsonaro consolida propostas de alinhamento ao punitivismo penal. Especialistas enfatizam a relevância de avaliar os históricos de votação e atuação pública de ambos os postulantes para além das promessas de campanha.
No plano intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, Flávio Bolsonaro defende medidas severas para o combate à criminalidade, incluindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punições a partir dos 14 anos para infrações graves. O projeto contempla ainda a implementação da castração química para condenados por crimes sexuais, a eliminação da progressão de regime em delitos hediondos e a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima TREVA, adicionando 5 novas unidades prisionais de alta segurança e prevendo a geração de 500 mil vagas nos sistemas estaduais.
Em contrapartida, o documento Programa de Transformação do Brasil, encaminhado pela campanha de Lula ao TSE, prioriza o cumprimento do Plano Pena Justa — focado na eliminação da superlotação e reinserção social de egressos —, o incentivo ao uso de câmeras corporais em policiais e a criação de um Ministério da Segurança Pública. A plataforma governista inclui o fortalecimento das garantias territoriais para povos indígenas e quilombolas, o apoio à jornada semanal de 40 horas sem redução salarial (fim da escala 6×1) e a consolidação de políticas ativas de combate ao feminicídio e à discriminação da população LGBTQIAP+.
Comparativo de Propostas para os Direitos Humanos e Segurança
Pauta / Setor
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Flávio Bolsonaro (PL)
Sistema Prisional
Cumprimento de 300 metas do Plano Pena Justa para combater superlotação
Criação do Complexo TREVA e abertura de 500 mil novas vagas
Legislação Penal
Foco na asfixia financeira e inteligência contra facções
Tolerância zero, fim da progressão e redução da maioridade para 16 anos
Proteção à Mulher
Manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e Igualdade Salarial
Tornozeleira eletrônica obrigatória, voucher-creche e castração química
Comunidades Tradicionais
Demarcação e desintrusão de terras; criação da Universidade Indígena
Autonomia para atividades produtivas e compensação financeira em terras
Atuação Policial
Expansão de câmeras corporais e incentivo ao policiamento comunitário
Reconhecimento facial integrado e instalação de vigilância em vias públicas
Perguntas Frequentes (FAQ) Quais são os nomes dos planos de governo registrados no TSE pelos candidatos em 2026?
O plano de Lula chama-se Programa de Transformação do Brasil, enquanto o plano de Flávio Bolsonaro intitula-se Para o Brasil Vencer o Atraso.
O que Flávio Bolsonaro propõe para o sistema carcerário e o combate à impunidade?
O candidato propõe a criação de 5 novos presídios de segurança máxima (Complexo TREVA), a geração de 500 mil vagas prisionais e o fim da progressão de regime.
Quais são as diretrizes de Lula relativas à gestão da segurança pública e polícia?
Lula prevê o incentivo ao uso de câmeras corporais nas corporações, o fortalecimento dos órgãos de controle interno e a criação do Ministério da Segurança Pública.
Como cada candidato aborda os direitos e a utilização de terras por povos indígenas?
Lula defende a continuidade das demarcações e a desintrusão de territórios ocupados; Flávio defende dar autonomia para atividades econômicas e produtivas nas reservas.
Com informações de Bruno Bocchini e Camila Boehm – repórteres da Agência Brasil Veja mais notícias