Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições brasileiras já implementaram as novas regras. Pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta melhora na concentração dos estudantes, maior participação nas aulas, redução de conflitos e avanço da socialização presencial.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (30) os resultados da Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas públicas e privadas da educação básica.
O levantamento revela que 92% das escolas brasileiras já adotaram as novas regras. Antes da legislação, 13% das instituições permitiam o uso irrestrito dos aparelhos. Atualmente, nenhuma escola participante informou manter essa prática.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Implementação avança em todo o país Entre os gestores que afirmaram cumprir a legislação: 45% consideram a implementação totalmente consolidada; 47% informaram que o processo ainda está em andamento; apenas 8% das escolas ainda não concluíram a adaptação.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampla adesão demonstra que a sociedade já percebia os impactos negativos do uso excessivo dos celulares no ambiente escolar.
Ela destacou que a legislação foi rapidamente incorporada pelas escolas por atender uma demanda antiga de educadores, gestores e famílias.
Pesquisa ouviu mais de 8 mil gestores
O levantamento foi realizado entre março e abril deste ano com 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da Federação.
As próximas etapas da pesquisa irão ouvir professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação para ampliar a análise sobre os efeitos da legislação.
Participação e concentração aumentaram Os resultados apontam melhora significativa no ambiente escolar após a restrição do uso dos celulares.
Entre os principais indicadores: 97% dos gestores perceberam maior participação dos estudantes nas atividades escolares; 95% observaram aumento da concentração durante as aulas; 86% afirmaram que as atividades pedagógicas com tecnologia foram mantidas ou ampliadas; 71% discordam que a medida prejudique o desenvolvimento das habilidades digitais dos alunos.
Segundo o MEC, a legislação não proíbe o uso da tecnologia na educação, mas direciona sua utilização para objetivos pedagógicos.
Mais convivência e menos conflitos A pesquisa também identificou impactos positivos na convivência entre os estudantes.
Os gestores relataram: 95% perceberam aumento da socialização presencial; 67% registraram crescimento das atividades manuais e artísticas; 56% observaram mais atividades pedagógicas fora da sala de aula; 86% notaram redução da ansiedade entre os estudantes.
Além disso: 88% acreditam que houve redução de conflitos, agressões virtuais e casos de cyberbullying; 55% apontaram diminuição das agressões físicas no ambiente escolar.
Restrição vale também para recreios e intervalos
Outro dado relevante mostra que praticamente dobrou o número de escolas que restringem o uso dos celulares em todos os espaços escolares.
Antes da lei, apenas 20% proibiam os aparelhos também durante recreios e intervalos.
Agora, esse percentual chegou a 48%.
Ao mesmo tempo, 45% das instituições autorizam o uso exclusivamente em atividades pedagógicas acompanhadas pelos professores.
Principais desafios Apesar da ampla adesão, os gestores apontaram dificuldades para consolidar a política.
Os principais desafios são: convencer os estudantes a aderirem às novas regras (39%); criar espaços adequados para guardar os aparelhos (39%); realizar fiscalização permanente durante aulas e intervalos (31%).
Nas escolas públicas, a falta de infraestrutura para armazenamento dos celulares aparece com ainda mais intensidade.
Parceria com as famílias é prioridade A pesquisa mostra que a continuidade da política depende também da participação das famílias.
Entre os gestores entrevistados: 67% defendem maior parceria com pais e responsáveis para estabelecer limites ao tempo de tela fora da escola; 61% apontam necessidade de ampliar a formação dos professores em educação digital, mediação tecnológica e saúde mental; 49% defendem incluir educação digital e midiática no currículo escolar.
Também cresce a demanda por investimentos em espaços de convivência, lazer e atividades esportivas para ampliar a interação entre os estudantes.
O que determina a Lei nº 15.100/2025 A legislação restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais durante: aulas; recreios; intervalos; demais atividades escolares.
Entretanto, a utilização continua permitida em situações específicas, como: atividades pedagógicas; acessibilidade; questões de saúde; outras hipóteses previstas na legislação.
O objetivo é preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
FAQ Quantas escolas já aplicam a lei?
Segundo o MEC, 92% das escolas brasileiras já implementaram as regras previstas na Lei nº 15.100/2025.
O celular foi proibido totalmente?
Não. O uso continua permitido para atividades pedagógicas, acessibilidade, questões de saúde e outras situações autorizadas pela legislação.
A pesquisa apontou melhora na aprendizagem?
Sim. A maioria dos gestores relatou maior concentração dos estudantes, aumento da participação nas aulas e melhora na convivência escolar.
Houve redução do cyberbullying?
Segundo 88% dos gestores entrevistados, houve redução dos conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying após a implementação da lei.
Qual é o principal desafio?
Os maiores desafios são conquistar a adesão dos estudantes, ampliar a infraestrutura para armazenamento dos aparelhos e fortalecer a parceria com as famílias.
Com informações de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias
