Dosimetria: decisão de Moraes trava aplicação normativa nas execuções penais do 8 de janeiro e abre nova disputa entre Legislativo e Supremo
Ministro suspendeu Lei da Dosimetria um dia após promulgação; Congresso reage à interferência do STF.
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Ministro suspendeu Lei da Dosimetria um dia após promulgação; Congresso reage à interferência do STF.
Ministro que antes integrou maioria pelas condenações diz que decisões anteriores produziram ‘injustiças que o tempo e a consciência já não me…
Senador antecipa articulação nos bastidores e anuncia voto contrário à indicação do advogado-geral da União ao STF.
Decisões foram assinadas nesta segunda (27); condenados devem usar tornozeleira e ficam proibidos de acessar redes sociais.
Líder da oposição no Congresso antecipou posição da bancada às vésperas de sabatina marcada para quarta-feira (29) na CCJ.
Ministro aciona PGR contra pré-candidato após vídeo satírico sobre o STF.
Operação Sem Desconto investiga desvio de até R$ 6,3 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas.
PF confirmou “situação clínica” sem gravidade; banqueiro está preso desde 4 de março e passou cinco dias sem receber advogados.
Pré-candidato ao Planalto publicou gravação simulando diálogo entre magistrados e mencionando resort ligado a Toffoli; petição do magistrado foi encaminhado à PGR.
Sabatina está marcada para dia 28 de abril, com votação no plenário prevista para o dia seguinte.