A Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizou, este mês, uma cartilha orientativa para guiar profissionais e unidades de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na medicina. O guia é baseado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em fevereiro, que estabelece as primeiras normas específicas para a tecnologia no setor. As instituições têm até agosto para se adequarem às novas exigências de governança e ética profissional.
Um dos pontos centrais destacados pela AMB é a natureza da IA como ferramenta de suporte, e não substituta do profissional. A resolução determina que o médico mantém total autonomia técnica e ética, sendo o único responsável pela decisão clínica final. Segundo o comunicado da associação, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica, o julgamento humano permanece insubstituível e deve prevalecer em todas as circunstâncias do cuidado ao paciente.
Direitos, deveres e segurança de dados
A cartilha detalha que o médico tem o direito de utilizar sistemas de IA para apoiar suas decisões, mas também pode recusar ferramentas que não possuam validação científica comprovada. Entre os deveres fundamentais listados estão a capacitação contínua e o registro obrigatório no prontuário sempre que a IA for utilizada. É expressamente proibido delegar diagnósticos finais à máquina ou omitir do paciente o uso relevante da tecnologia durante o atendimento.
A segurança jurídica também é um pilar do material informativo. A AMB recomenda a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso de IA, garantindo transparência. Além disso, as instituições devem cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratando as informações de saúde como dados sensíveis que exigem protocolos de criptografia e proteção contra vazamentos.
Classificação de risco e conformidade
O novo marco regulatório introduz uma classificação de risco para os sistemas de IA, dividindo-os em níveis: baixo, médio, alto e inaceitável. Quanto maior o impacto clínico da ferramenta, mais robustas devem ser as estruturas de controle e validação. Sistemas classificados como de risco inaceitável estão proibidos de serem utilizados na prática médica nacional.
Para facilitar a transição, a cartilha apresenta um passo a passo para a conformidade, incluindo um checklist institucional e um glossário técnico sobre temas como IA generativa e vieses algorítmicos. O objetivo da AMB é promover a inovação tecnológica de forma segura, garantindo que a incorporação de novos modelos de linguagem e ferramentas operacionais não comprometa a qualidade assistencial e a segurança do paciente.
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Fonte: News Rondônia