O Tesouro Nacional informou, nesta segunda-feira (15), que a União pagou 834,8 milhões de reais em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de maio. O montante, detalhado no Relatório de Garantias Honradas, integra o total de 2,2 bilhões de reais quitados pelo governo federal desde o início de 2026. A medida ocorre quando entes federativos não conseguem honrar empréstimos junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, acionando a garantia prestada pela União.
Detalhamento dos pagamentos
Os estados que demandaram cobertura da União no último mês foram o Rio de Janeiro, com o maior valor (619,61 milhões de reais), seguido pelo Rio Grande do Sul (212,36 milhões de reais) e Rio Grande do Norte (2,66 milhões de reais). Entre os municípios, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram parcelas quitadas pelo Tesouro, com valores de 99,88 mil e 67,91 mil reais, respectivamente.
Mecanismos de recuperação e impacto
Quando a União assume o pagamento, o Tesouro busca a recuperação dos valores mediante o desconto direto nos repasses federais ordinários aos estados e municípios. Entretanto, a execução dessas contragarantias é frequentemente bloqueada por decisões judiciais ou pela adesão de entes a regimes de recuperação fiscal. Desde 2016, a União pagou 88,73 bilhões de reais em garantias, tendo recuperado 6,04 bilhões de reais.
Para auxiliar no equilíbrio das contas regionais, o governo federal implementou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), ao qual aderiram 22 unidades da federação. O programa oferece descontos em juros e alongamento do parcelamento da dívida em troca de planos de austeridade e venda de ativos. No caso específico do Rio Grande do Sul, a União mantém a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses como medida de auxílio após as enchentes de 2024, permitindo que os recursos sejam redirecionados para a reconstrução do estado.
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Fonte: News Rondônia