O Tribunal de Justiça de Rondônia alcançou um marco histórico nos primeiros cinco meses de 2026 ao efetuar o pagamento de R$ 536,5 milhões em precatórios, valor destinado a 1.178 processos de credores em todo o estado. O resultado é fruto da implantação de novos fluxos operacionais e da modernização dos procedimentos internos, que permitiram maior agilidade na análise e liberação dos recursos.
Segundo a Coordenadoria de Precatórios do TJRO, o número de beneficiários é significativamente maior do que a quantidade de processos pagos. Isso porque cada ação envolve, além do credor principal, advogados com honorários a receber e, em muitos casos, mais de uma pessoa beneficiária ou até mesmo grupos de herdeiros.
O impacto econômico também é considerado relevante. A maior parte dos recursos foi destinada a cidadãos e empresas sediadas em Rondônia, contribuindo diretamente para a circulação de dinheiro na economia estadual.
Os precatórios são pagamentos decorrentes de decisões judiciais definitivas contra órgãos públicos, como governos estaduais, prefeituras e autarquias. Após a condenação, os valores passam a integrar uma fila de pagamento que segue ordem cronológica de inscrição.
É importante destacar que os recursos não pertencem ao Tribunal de Justiça. O TJRO atua como responsável pela organização e execução dos pagamentos, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e a segurança jurídica dos credores.
Desde o início da gestão do presidente do Tribunal, o desembargador Alexandre Miguel, foi estabelecida a meta de ampliar o número de pagamentos realizados. O resultado já aparece no primeiro semestre de 2026.
O montante quitado até maio supera em mais de R$ 130 milhões o total pago durante todo o ano de 2025, quando aproximadamente R$ 404,4 milhões foram destinados aos credores.
De acordo com o presidente do TJRO, o esforço busca garantir que pessoas que aguardaram anos pelo reconhecimento de seus direitos recebam os valores com a maior rapidez possível.
Quando a atual gestão teve início, em janeiro de 2026, havia cerca de R$ 622 milhões disponíveis nas contas destinadas aos precatórios, montante que possibilitou os pagamentos realizados até o momento. O Tribunal destaca que o trabalho envolve rigorosas conferências, cálculos e procedimentos de segurança para assegurar que os recursos sejam destinados corretamente aos beneficiários.
A legislação brasileira estabelece mecanismos para garantir esses pagamentos sem comprometer os serviços públicos essenciais. Em vez da penhora de bens públicos, como ambulâncias ou viaturas, estados e municípios devem destinar parte de sua arrecadação para quitar débitos judiciais.
Atualmente, conforme a Emenda Constitucional nº 136/2025, estados e municípios precisam repassar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios. Em Rondônia, apenas o município de Guajará-Mirim realiza repasse superior, destinando 1,5% da RCL para essa finalidade.
A juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, destacou que a lista de pagamentos segue critérios de transparência e pode ser consultada por qualquer cidadão por meio dos canais oficiais do Tribunal.
A magistrada também alertou que o TJRO não cobra taxas, custas ou qualquer valor para liberar pagamentos de precatórios. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar seus advogados ou entrar em contato diretamente com o setor responsável do Tribunal.
Com os resultados alcançados em 2026, o TJRO reforça sua estratégia de modernização e busca novas soluções tecnológicas para tornar ainda mais eficiente o processamento dos precatórios, reduzindo o tempo de espera dos credores e fortalecendo a confiança da população no sistema de Justiça.
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Fonte: News Rondônia