O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia instituiu o Selo Ambiental – Consumo Consciente de Energia e Água, por meio do Ato nº 916/2026, publicado nesta quarta-feira (29). A iniciativa tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis e reconhecer unidades judiciárias que apresentarem redução no consumo de recursos naturais.
O programa, assinado pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, integra uma política de gestão voltada à sustentabilidade e ao uso racional de insumos no serviço público. A proposta também busca combater o desperdício e promover maior eficiência administrativa dentro do Judiciário rondoniense.
A certificação será concedida anualmente em duas categorias: Eficiência Energética e Uso Racional da Água, contemplando as unidades que apresentarem melhor desempenho na redução do consumo.
A avaliação será baseada em critérios técnicos, com análise comparativa entre o consumo atual e o do ano anterior. O cálculo será feito por meio do Índice de Redução de Consumo (IRC), que servirá como parâmetro oficial para a concessão do selo.
O monitoramento das unidades será coordenado pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), com apoio técnico da Secretaria Administrativa do Tribunal. Todas as unidades com medição individualizada participarão automaticamente da avaliação.
As unidades contempladas receberão certificado físico e digital, além de destaque nos canais oficiais do Tribunal. O reconhecimento também será registrado nos assentamentos funcionais dos responsáveis administrativos, valorizando a gestão local.
A medida reforça a tendência de adoção de práticas sustentáveis no setor público, alinhando o Judiciário de Rondônia a políticas de responsabilidade ambiental e eficiência no uso de recursos.
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