O Senado aprovou a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema voltado a motoristas sem infrações recentes. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que a renovação automática da CNH será concedida a motoristas considerados “bons condutores”, que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios do RNPC estão descontos em serviços como pedágios, estacionamentos, tributos e seguros, além da dispensa de custos no processo de renovação.
A regra da renovação automática da CNH prevê exceções. Condutores com mais de 70 anos ou com validade reduzida por recomendação médica não terão acesso ao benefício. Já motoristas entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez, conforme o texto aprovado.
O projeto também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro, mantendo a exigência de exames médicos e psicológicos no processo de renovação. A renovação automática da CNH não elimina essas etapas, mas busca simplificar o procedimento para parte dos condutores e modernizar o sistema de habilitação no país.
Segundo parlamentares, a renovação automática da CNH representa um avanço na desburocratização e na redução de custos para motoristas considerados adimplentes com as regras de trânsito, integrando um conjunto mais amplo de mudanças no sistema de habilitação.
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Fonte: News Rondônia