O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que reduz tributos federais incidentes sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A matéria recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, após tramitar em regime de urgência decorrente de um acordo entre o governo federal e as lideranças partidárias do Congresso Nacional. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A iniciativa legislativa tem como principal objetivo amortecer os impactos inflacionários provocados pela alta repentina nos preços internacionais do petróleo. A volatilidade foi intensificada pelo conflito envolvendo os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, cenário geopolítico que bloqueou rotas estratégicas de escoamento e provocou fortes oscilações no valor do barril no mercado global. A compensação para a perda de arrecadação federal estimada com os cortes tributários será sustentada pelo salto extraordinário na receita de royalties petrolíferos, que cresceu mais de duzentos por cento no primeiro trimestre do ano.
Ampliação de benefícios fiscais e setores contemplados
Durante as negociações no Parlamento, o escopo da proposta foi ampliado para englobar incentivos a outros segmentos econômicos estratégicos. Entre as medidas inseridas no texto estão o suporte financeiro à cadeia produtiva do etanol com subvenções e compensações de débitos via PIS/Pasep e Cofins para preservar a competitividade frente aos combustíveis fósseis, além de créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos até o ano de 2031.
O Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
O texto também assegurou desonerações tributárias direcionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para acontecer no Brasil em 2027, e regras de contenção de gastos vinculadas às metas do arcabouço fiscal em cenários de previsão de déficit nas contas públicas.
Perguntas Frequentes
Qual foi o placar de votação do projeto de lei complementar no Senado?
A proposta foi aprovada por 61 votos a 2 no plenário do Senado Federal.
O que motivou a redução de tributos sobre os combustíveis?
A medida busca mitigar os reflexos do encarecimento do petróleo decorrente do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.
Quais outros setores foram beneficiados pelas medidas aprovadas?
O texto incluiu incentivos para produtores de etanol, fabricantes de fertilizantes, pesquisas de minerais críticos e isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia