A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares de até R$ 882.669,24. Os recursos serão destinados às áreas de Saúde, Segurança Pública e Cultura, por meio de reforços nos orçamentos de órgãos estaduais.
As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e contemplam o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer).
Os valores serão utilizados na formação de profissionais da saúde, no custeio de atividades administrativas e no pagamento de despesas de espaços culturais.
Saúde recebe autorização para R$ 660 mil
O Projeto de Lei 1501/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 660 mil para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro).
O recurso será aplicado na formação e qualificação de profissionais da área da saúde, por meio do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS).
Entre as ações previstas estão cursos técnicos, especializações e programas de residência em saúde. A iniciativa busca fortalecer a formação dos trabalhadores e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a proposta, o dinheiro será remanejado do Fundo Estadual de Saúde (FES), que recebeu transferências do Fundo Nacional de Saúde.
Segurança Pública terá reforço de R$ 102,6 mil Para a área da Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei 1588/2026, que autoriza crédito suplementar de até R$ 102.669,24 para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
De acordo com o governo estadual, os recursos serão utilizados no custeio de Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos (PVSA) e em outras necessidades administrativas da secretaria.
Parte das despesas está relacionada a convênios firmados entre a Sesdec e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). As parcerias permitem a atuação de colaboradores em atividades de apoio ao Judiciário.
Nesse caso, o crédito será aberto com recursos provenientes de superávit financeiro, ou seja, saldos disponíveis de exercícios anteriores que podem ser utilizados conforme as regras orçamentárias.
Cultura terá R$ 120 mil para despesas de espaços públicos
O terceiro projeto aprovado é o PL 1589/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 120 mil para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer).
A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de contas de energia elétrica de espaços culturais administrados pela fundação.
Entre os locais contemplados estão:
Casa da Cultura Ivan Marrocos;
Museu da Memória Rondoniense;
Complexo Teatral Palácio das Artes;
Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto, em Porto Velho;
Teatro Belas Artes, em Ariquemes.
Segundo a justificativa do governo, o orçamento disponível não é suficiente para cobrir essas despesas até o encerramento de 2026.
Para viabilizar o reforço, os R$ 120 mil serão remanejados da reserva de contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para a Funcer.
Como funcionam os créditos suplementares?
Os créditos adicionais são mecanismos utilizados pela administração pública para ajustar o orçamento quando os valores inicialmente previstos não são suficientes para atender às despesas. No caso dos créditos suplementares, a finalidade é reforçar dotações orçamentárias já existentes.
Os três projetos aprovados pela Alero utilizam duas fontes de recursos: anulação de dotações e superávit financeiro. A anulação ocorre quando valores destinados a uma despesa são remanejados para outra finalidade. Já o superávit financeiro corresponde a recursos disponíveis de exercícios anteriores, utilizados conforme as exigências legais.
A abertura desses créditos depende de autorização legislativa. Por isso, as propostas do Executivo são encaminhadas à Assembleia Legislativa para análise e votação.
Como acompanhar as votações da Assembleia?
As sessões ordinárias da Alero ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. As informações sobre projetos e votações também podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Com informações de Eliete Marques Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia
