O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico nacional destinado ao atendimento, orientação e recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Onde o Ligue 180 deverá ser divulgado
Pelo texto aprovado, o governo federal deverá promover campanhas de divulgação do serviço em diversos espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas.
Entre os locais previstos estão:
Escolas;
Hospitais;
Órgãos públicos;
Casas de espetáculos;
Espaços de lazer;
Terminais e meios de transporte coletivo;
Outros ambientes com grande fluxo de pessoas.
A proposta também prevê a utilização dos meios de comunicação de massa para ampliar o conhecimento da população sobre o canal de atendimento.
Objetivo é ampliar o acesso das vítimas
A relatora da matéria no Senado, Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que ampliar a divulgação do Ligue 180 fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a parlamentar, quanto maior o conhecimento da população sobre o serviço, maiores são as possibilidades de acolhimento das vítimas e de encaminhamento dos casos às autoridades competentes.
Em seu parecer, a senadora afirmou que a medida possui “elevada pertinência e impacto social”, contribuindo para facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção disponíveis.
O que é o Ligue 180
O Ligue 180 é o canal oficial do governo federal voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência.
O serviço oferece:
Orientações sobre direitos;
Informações sobre a rede de proteção;
Encaminhamento para serviços especializados;
Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.
O atendimento é gratuito e funciona em todo o território nacional.
Próximo passo
Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, o projeto será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Caso seja sancionada, a medida passará a integrar as ações permanentes de divulgação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Perguntas Frequentes
O que foi aprovado pelo Senado?
Um projeto de lei que torna obrigatória a ampla divulgação do telefone Ligue 180 em todo o Brasil.
O projeto já virou lei?
Ainda não. O texto segue para sanção do presidente da República.
Onde o Ligue 180 deverá ser divulgado?
Em escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte, locais de lazer e outros espaços de grande circulação, além dos meios de comunicação.
O que é o Ligue 180?
É o canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher, que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento às autoridades competentes.
Qual o objetivo da proposta?
Ampliar o conhecimento da população sobre o serviço, facilitando o acesso das vítimas à rede de proteção.
Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia