A partir de 31 de julho, o Brasil inicia a adoção do novo modelo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a incluir letras e números nas 12 primeiras posições do registro.
A mudança será aplicada de forma gradual pela Receita Federal do Brasil e não altera os CNPJs já existentes. O objetivo é ampliar a capacidade de registros, já que o sistema atual se aproxima do limite de combinações disponíveis.
Mudança vale apenas para novos registros
Segundo a Receita Federal, o novo formato será utilizado exclusivamente em CNPJs emitidos a partir da implantação do sistema.
Empresas já registradas, incluindo:
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Microempresas (MEs)
Empresas de Pequeno Porte (EPPs)
não precisarão realizar nenhuma alteração cadastral.
O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser totalmente numérico.
Estrutura do novo CNPJ
No novo modelo:
Os 8 primeiros caracteres serão alfanuméricos (letras e números) e representarão a raiz do CNPJ
Os 4 caracteres seguintes também serão alfanuméricos e indicarão a ordem do estabelecimento
Os 2 últimos dígitos continuarão numéricos e funcionarão como verificadores
A mudança acompanha o crescimento no número de empresas abertas no país. Até maio deste ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no Brasil.
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Sebrae alerta para adaptação de sistemas
O Sebrae orienta que empresários verifiquem a compatibilidade de sistemas internos com o novo formato.
A principal preocupação está na atualização de:
Sistemas de gestão empresarial
Softwares financeiros
Plataformas de emissão de notas fiscais
Cadastros de clientes e fornecedores
Integrações bancárias
A recomendação é que empresas acompanhem comunicados de bancos e fornecedores de tecnologia para evitar falhas em operações financeiras e fiscais.
Implantação será feita por etapas
A Receita Federal do Brasil informou que a implementação ocorrerá gradualmente, conforme a natureza jurídica e atividade econômica das empresas.
Isso significa que a emissão de novos CNPJs com letras e números não será imediata para todos os setores, sendo feita de forma escalonada.
Mudanças fazem parte de modernização tributária
Outra alteração relacionada ao sistema cadastral envolve a criação de CNPJ para pessoas físicas que emitirem nota fiscal, prevista na Reforma Tributária.
A medida, que inicialmente entraria em vigor neste ano, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.
Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o adiamento busca garantir mais tempo de adaptação para contribuintes e administrações municipais.
A mudança no formato do CNPJ marca uma atualização importante no sistema de registro empresarial brasileiro, ampliando a capacidade de emissão de novos cadastros. Embora não afete empresas já existentes, a adaptação de sistemas e ferramentas digitais será essencial para garantir a continuidade das operações sem falhas.
A operação da BR-364 em Rondônia mostra que a segurança viária depende de trabalho integrado e contínuo. Com equipes atuando de forma coordenada, a Nova 364 estrutura um sistema que prioriza agilidade no atendimento, fluidez no trânsito e, principalmente, a preservação de vidas.
Perguntas frequentes
O que muda no CNPJ?
O CNPJ passará a incluir letras e números nas 12 primeiras posições para novos registros.
Quem será afetado pela mudança?
Apenas novos CNPJs emitidos a partir de 31 de julho. Empresas já existentes não terão alteração.
Preciso atualizar meu CNPJ atual?
Não. Nenhuma ação é necessária para empresas já registradas.
O que os empresários precisam fazer agora?
Verificar se sistemas de gestão, bancos e plataformas fiscais estão preparados para o novo formato.
Com informações da Nova 364.
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Fonte: News Rondônia