Quem circula por Porto Velho após a votação encontra ruas, calçadas e áreas próximas aos locais de votação cobertas por santinhos e outros materiais de campanha. O descarte irregular deixa resíduos nas vias públicas e aumenta o trabalho das equipes responsáveis pela limpeza da cidade.
Um dos pontos afetados é a região da Escola Maria Izaura, no bairro Costa e Silva. O local havia passado por limpeza, mas voltou a receber grande quantidade de material de propaganda, especialmente nas calçadas e áreas próximas à unidade.
A situação também foi observada em outros pontos de Porto Velho. Segundo o relato, equipes de limpeza foram distribuídas pela cidade para atender diferentes locais onde os materiais de campanha foram deixados.
Mais trabalho para as equipes de limpeza
Com o volume de santinhos espalhados pelas vias, os garis precisam ampliar o trabalho de recolhimento dos resíduos. A operação envolve deslocamento das equipes, retirada do material e limpeza das áreas próximas aos locais de votação.
O serviço se estende pelas horas seguintes à votação, quando os trabalhadores percorrem diferentes pontos da cidade para recolher os materiais deixados nas ruas.
Além do aumento da demanda para a limpeza urbana, o excesso de papéis nas calçadas pode dificultar a circulação de pedestres e esconder buracos, desníveis e outros obstáculos existentes nas vias.
A quantidade de resíduos concentrada em poucas horas também exige uma mobilização adicional de mão de obra e equipamentos para que os espaços públicos sejam novamente limpos.
Derramamento de santinhos pode gerar punição
A legislação eleitoral permite a realização de determinados atos de campanha até a véspera da eleição, mas estabelece restrições específicas para o dia da votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera irregular o derramamento ou a anuência com o derramamento de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, inclusive quando a prática ocorre na véspera da eleição. A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.610/2019.
A propaganda irregular pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o artigo 37 da Lei das Eleições. O TSE também reconhece a possibilidade de responsabilização do candidato beneficiado quando as circunstâncias demonstrarem que não seria possível desconhecer a propaganda irregular.
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Além da irregularidade administrativa, a legislação eleitoral considera crime, no dia da eleição, a divulgação de propaganda de partidos ou candidatos. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
O TSE reforçou, nas orientações para as Eleições 2026, que pedir votos, distribuir santinhos e abordar eleitores para influenciar a escolha no dia da votação são condutas proibidas. Possíveis irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal.
Resíduo permanece depois da campanha
O cenário encontrado em Porto Velho mostra que os efeitos da campanha eleitoral podem continuar nas ruas mesmo depois do encerramento da votação.
Enquanto equipes de limpeza recolhem os materiais deixados nas proximidades dos locais de votação, o descarte irregular transforma os santinhos em mais uma demanda para os trabalhadores responsáveis pela manutenção dos espaços públicos.
O recolhimento do material é necessário para liberar calçadas e vias e restabelecer as condições de limpeza dos locais que receberam grande fluxo de eleitores durante a votação.
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