O Governo de Rondônia instituiu o Comitê de Comércio Exterior do Estado de Rondônia (CCEX-RO), um colegiado de caráter consultivo e permanente que terá a missão de coordenar políticas e estratégias voltadas ao fortalecimento das exportações e importações. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 31.759, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, e substitui o modelo criado em 2018, revogado pela nova norma. A iniciativa ficará sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Entre as principais atribuições do novo comitê estão a elaboração de diretrizes para ampliar a competitividade dos produtos rondonienses no mercado internacional, a orientação às empresas sobre os procedimentos para acesso ao comércio exterior e a articulação entre órgãos públicos e entidades privadas. O grupo também será responsável por acompanhar projetos, avaliar políticas públicas, propor medidas de desburocratização e facilitar o compartilhamento de informações estratégicas que contribuam para a abertura de novos mercados.
A composição do CCEX-RO reúne representantes de diferentes áreas do governo e do setor produtivo. Participam do colegiado órgãos como Sedec, Sefin, Seagri, Sepog e Soph, além de instituições como ApexBrasil, Sebrae-RO, Correios, OCB-RO, Fiero, Fecomércio-RO, Facer, Faperon e a Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília. O decreto também prevê a criação de grupos técnicos para desenvolver estudos, acompanhar indicadores e elaborar propostas voltadas ao fortalecimento do comércio exterior.
As reuniões ordinárias ocorrerão uma vez por semestre, podendo haver encontros extraordinários sempre que necessário. A participação dos membros será voluntária e sem remuneração, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Perguntas frequentes
Qual o objetivo do novo Comitê de Comércio Exterior de Rondônia?
Coordenar políticas e estratégias para fortalecer as exportações e importações do estado, além de aumentar a competitividade dos produtos locais.
Quem coordena o CCEX-RO?
A coordenação está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Quais setores estão representados no comitê?
O comitê reúne órgãos governamentais (como Sefin, Seagri, Sepog e Soph) e entidades privadas e de fomento, como Fiero, Fecomércio-RO, Sebrae-RO e ApexBrasil.
Como serão as reuniões do grupo?
As reuniões ordinárias serão realizadas uma vez por semestre, podendo ocorrer encontros extraordinários conforme a necessidade.
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Fonte: News Rondônia
