A Prefeitura de Porto Velho avançou com o suporte técnico para a regularização fundiária no Jardim Santana no último domingo, 7 de junho de 2026. A ação social ocorreu na zona Leste da capital rondoniense. O evento fez parte do Projeto de Extensão de Direito Ambiental II.
A iniciativa foi realizada em parceria direta com a Casa Verde da Seara de Jesus, mobilizando moradores e especialistas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) enviou técnicos para detalhar os trâmites da regularização fundiária. A diretora do Departamento de Regularização Fundiária de Interesse Social (Dris), Tanhama Barbosa, coordenou os atendimentos.
Junto aos servidores Frane Basques e João Nogueira, a equipe analisou documentos possessórios preliminares dos moradores. Os cidadãos receberam instruções sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e restrições em Áreas de Preservação Permanente (APP). A servidora Tanhama explicou que levar informação acessível fortalece a cidadania.
O projeto também uniu o poder público e acadêmicos de direito para aproximar os serviços técnicos da população carente. O prefeito Léo Moraes defendeu que o direito à moradia legalizada representa estabilidade e dignidade real para as famílias atendidas. O gestor ressaltou o compromisso do município em expandir os mutirões informativos nos bairros periféricos.
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Fonte: News Rondônia