O governo de Rondônia realizou a entrega de 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores do Setor 6, no município de Cacaulândia. A ação ocorreu na última sexta-feira (15) e foi coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica com a administração local.
A política de regularização fundiária urbana tem transformado a realidade de milhares de famílias rondonienses de forma progressiva. O programa estadual assegura a valorização imediata dos imóveis e promove a cidadania. Além disso, a entrega dos documentos oficiais confere estabilidade patrimonial para moradores que aguardavam a titulação há décadas.
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, enfatizou que o projeto urbanístico desenvolvido para o município ampara o planejamento correto da cidade. O chefe do Executivo estadual pontuou que a interação com os moradores ajuda a definir prioridades habitacionais. Marcos Rocha afirmou que o ordenamento assegura melhoria direta na qualidade de vida da população.
Os trabalhos de campo da Sepat em Cacaulândia foram iniciados em outubro de 2023 com as equipes de engenharia. O secretário da pasta, David Inácio, explicou que a primeira fase envolveu o georreferenciamento completo da área. O levantamento topográfico permitiu o mapeamento detalhado da poligonal e identificou 417 lotes no Setor 6.
A Sepat disponibilizou arquitetos urbanistas para a elaboração do projeto de alinhamento das vias do bairro afetado. O objetivo do planejamento é garantir áreas públicas funcionais e preparadas para um crescimento urbano sustentável. A intervenção evita o surgimento de ocupações desordenadas e facilita futuras obras de saneamento básico.
A secretária da Governadoria no Vale do Jamari, Benedita de Oliveira, enalteceu o alcance social da entrega das certidões. A representante do governo destacou que o documento simboliza o resgate da dignidade e da cidadania local. Ela relembrou que alguns beneficiários do Setor 6 aguardavam a regularização dos imóveis há mais de 30 anos.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Tainara Maia, informou que o esforço conjunto gerou o registro de 388 lotes. Deste total, 26 terrenos foram classificados como áreas de estudo técnico específico. Atualmente, a Sepat contabiliza 362 lotes totalmente aptos para o recebimento da regularização fundiária urbana definitiva.
Como 106 moradores receberam os títulos na sexta-feira, os demais residentes devem comparecer à prefeitura de Cacaulândia. A coordenação orienta o público a apresentar os documentos pessoais pendentes para ingressar nas próximas listas de liberação. O atendimento ocorre no setor de habitação do prédio administrativo municipal.
Para garantir a continuidade dos cadastros, o Termo de Acordo entre o estado e o município foi aditivado por 180 dias. O novo prazo passou a contar a partir de 13 de março de 2026. A moradora Divanir Sanches e o residente Adelson Antônio dos Santos comemoraram a conquista, ressaltando a importância do benefício gratuito para as famílias de baixa renda.
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Fonte: News Rondônia