A proteção às mulheres em Porto Velho tem avançado com a implementação de novas políticas públicas voltadas à segurança, ao acolhimento e à garantia de direitos. Um dos principais marcos desse processo foi a sanção da Lei Municipal nº 3.388/2026, que instituiu a Política Municipal de Proteção à Mulher e autorizou a comercialização e o porte do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
A legislação integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura de Porto Velho para fortalecer a rede de proteção feminina e ampliar o acesso a mecanismos de segurança.
Além da nova lei, a futura Casa da Mulher Brasileira surge como uma das principais iniciativas voltadas ao atendimento especializado das mulheres porto-velhenses. A estrutura será construída no bairro Três Marias e reunirá serviços de acolhimento, orientação, encaminhamento e suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência.
A proposta é centralizar diversos atendimentos em um único espaço, facilitando o acesso aos serviços públicos e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Anne Cleyanne, o avanço das medidas é resultado da atuação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo.
“O município entende que não é possível enfrentar a violência contra as mulheres apenas com ações paliativas. É preciso criar legislações sérias e políticas públicas efetivas, capazes de alcançar essas mulheres e oferecer proteção real”, destacou.
De acordo com a coordenadora, os índices de violência registrados em Rondônia reforçam a necessidade de que a proteção feminina permaneça entre as prioridades das políticas públicas municipais.
A Lei nº 3.388/2026 estabelece critérios para comercialização dos equipamentos de defesa, mecanismos de controle, ações educativas e medidas voltadas à ampliação da segurança das mulheres. A expectativa é que a norma contribua para fortalecer a prevenção da violência e ampliar o acesso à informação e aos instrumentos de proteção.
Nesse contexto, a Casa da Mulher Brasileira deverá desempenhar papel estratégico ao oferecer orientação sobre direitos, programas de apoio e serviços especializados disponíveis na rede pública.
Para o prefeito Léo Moraes, a rapidez na implementação das medidas demonstra o compromisso da administração municipal com a segurança e a dignidade das mulheres.
“A proteção das mulheres não pode esperar. Quando tratamos desse tema, estamos falando de vidas, de famílias e da necessidade de oferecer respostas concretas para situações que exigem atenção imediata”, afirmou.
A expectativa é que as novas políticas públicas fortaleçam o enfrentamento à violência de gênero e ampliem o acesso das mulheres de Porto Velho a mecanismos de proteção, acolhimento e autonomia.
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Fonte: News Rondônia