A Prefeitura de Porto Velho realizou, nesta segunda-feira (08/06), o primeiro encontro dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). O evento teve como objetivo debater as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, no âmbito da administração pública municipal.
O encontro reuniu servidores e gestores que atuam diretamente no manuseio de informações dos cidadãos rondonienses. A reunião focou no compartilhamento de boas práticas de governança e nos mecanismos de segurança digital necessários para o cotidiano das secretarias.
Durante as atividades, especialistas debateram a responsabilidade ética de cada servidor no trato com as informações da população. O subprocurador da Dívida Ativa, Youssef Zaghlout, enfatizou que a segurança da informação exige, acima de tudo, a aplicação de princípios como a transparência nas plataformas oficiais online.
Para os novos servidores do município, o treinamento técnico representa um avanço essencial no desempenho profissional. A servidora Tháscila Matias destacou que o aprendizado ajuda a garantir o manuseio correto tanto dos cadastros da sociedade quanto dos prontuários internos do funcionalismo.
O prefeito Léo Moraes salientou que a adequação às normas federais faz parte do plano de modernização tecnológica de Porto Velho. De acordo com o chefe do Executivo, o investimento em capacitação constrói uma relação de maior confiança e segurança jurídica entre o poder público e a comunidade.
O coordenador do Comitê Gestor de Privacidade local, Jeter Mamani, explicou que o foco é criar uma cultura de responsabilidade contínua. As ações integradas buscam blindar os sistemas do município contra acessos indevidos ou vazamentos que possam prejudicar o atendimento ao cidadão.
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Fonte: News Rondônia