A Prefeitura de Porto Velho iniciou um plano de regularização dos mercados, praças e demais espaços públicos municipais. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Secretaria Executiva de Serviços Básicos, e faz parte do plano de 90 dias do Departamento de Posturas Urbanas.
O objetivo é organizar a utilização dos espaços públicos destinados ao comércio, prestação de serviços e convivência da população. O trabalho será desenvolvido em três etapas e busca aumentar a transparência na gestão, revisar permissões existentes e ampliar oportunidades para novos permissionários.
Atualização cadastral será a primeira etapa
A primeira fase do plano consiste na atualização do cadastro dos espaços públicos, no levantamento das permissões e autorizações de uso vigentes e na identificação de áreas disponíveis.
Com essas informações, o município pretende elaborar um diagnóstico detalhado da situação dos mercados, praças e demais áreas regulamentadas.
Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, esse levantamento permitirá maior controle sobre a ocupação dos espaços públicos.
“O primeiro passo é saber quais espaços estão ocupados, quais têm autorização e quais podem ser ofertados de forma regular. Com esse diagnóstico, o Município consegue dar mais transparência ao processo e organizar melhor mercados, praças e áreas de uso coletivo”, afirmou.
Revisão das permissões e contratos
Na segunda etapa, as equipes técnicas irão analisar os contratos e permissões atualmente em vigor.
O trabalho inclui a verificação das condições de uso dos espaços, o cumprimento das normas estabelecidas e a necessidade de eventuais ajustes administrativos para adequação à legislação municipal.
A medida busca garantir que as permissões estejam regularizadas e que os espaços públicos sejam utilizados conforme os critérios definidos pelo município.
Novos chamamentos públicos
A terceira fase prevê a realização de novos chamamentos públicos para ocupação de áreas disponíveis, além de estudos para concessão de novas permissões de uso.
A proposta é reduzir a quantidade de espaços ociosos e ampliar o acesso de comerciantes, permissionários e empreendedores aos mercados e praças administrados pela Prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa também pretende fortalecer a atividade econômica local por meio de processos mais transparentes para ocupação dos espaços públicos.
Para o prefeito Léo Moraes, conhecer a situação de cada área é essencial para melhorar a gestão.
“Espaço público precisa servir à população. Quando a gestão sabe o que existe, quem usa e onde há vagas, fica mais fácil abrir oportunidades, fortalecer o comércio local e evitar ocupações sem critério”, destacou.
A Prefeitura informou que o plano integra as ações de reorganização administrativa previstas para os primeiros 90 dias de atuação do Departamento de Posturas Urbanas. As próximas etapas serão executadas conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
FAQ
O que prevê o plano da Prefeitura de Porto Velho?
A iniciativa inclui atualização cadastral dos espaços públicos, revisão das permissões existentes e abertura de novos chamamentos públicos.
Quais locais serão contemplados?
Mercados municipais, praças e outros espaços públicos regulamentados destinados ao comércio, serviços e uso coletivo.
Qual é o objetivo da ação?
Organizar a ocupação dos espaços públicos, ampliar a transparência na gestão e criar oportunidades para novos permissionários.
Com informações de Renata Beccária
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Fonte: News Rondônia