Os moradores de Porto Velho que residem nas áreas atingidas pelas inundações reconhecidas pelo Governo Federal já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A habilitação do município foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, permitindo que os trabalhadores elegíveis façam todo o procedimento de forma digital por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS.
A medida foi autorizada após o reconhecimento da situação de emergência provocada pela cheia do Rio Madeira e tem como objetivo oferecer apoio financeiro às famílias afetadas, auxiliando na recuperação das perdas causadas pelo desastre.
O prazo para solicitar o benefício segue até 17 de setembro de 2026. Até o momento, não há previsão legal de prorrogação.
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS
O pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo FGTS. Após acessar o sistema, o trabalhador deve selecionar a opção “Saques”, clicar em “Solicitar Saque” e escolher a modalidade “Calamidade Pública”, seguindo as orientações apresentadas na plataforma.
Durante o processo, será necessário informar uma conta bancária para o crédito do valor e anexar os documentos exigidos para análise.
Documentos exigidos
Para comprovar residência em uma das áreas atingidas, podem ser apresentados documentos como:
conta de água;
conta de energia elétrica;
conta de telefone, internet ou TV por assinatura;
carnê do IPTU;
fatura de cartão de crédito;
correspondências bancárias;
correspondências de órgãos públicos;
outros documentos oficiais emitidos em nome do trabalhador.
Também é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, passaporte brasileiro ou documento profissional com fé pública.
Caso o morador não possua comprovante de residência, poderá apresentar uma declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho, conforme modelo estabelecido pela Caixa Econômica Federal, comprovando que reside em uma área afetada pela calamidade.
Prefeitura oferece orientação aos moradores
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) está orientando os moradores das regiões atingidas sobre os critérios para acesso ao benefício, documentação necessária e procedimentos para a solicitação.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a habilitação representa um importante suporte para as famílias prejudicadas pelas cheias.
“Essa habilitação representa um apoio importante para as famílias que enfrentaram os impactos da cheia do Rio Madeira. Nosso compromisso foi atuar junto aos órgãos competentes para garantir esse direito aos moradores das áreas atingidas. Agora, orientamos que todos os trabalhadores que se enquadram nos critérios façam a solicitação pelo aplicativo FGTS dentro do prazo.”
O diretor executivo da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel PM Marcalo Duarte, destacou que o benefício pode contribuir para a recuperação das famílias atingidas.
“A habilitação do município para o Saque Calamidade do FGTS representa uma conquista importante para as famílias afetadas pelas inundações. Esse recurso oferece um suporte financeiro imediato para que os trabalhadores possam iniciar a recuperação das perdas sofridas.”
Prazo termina em setembro
A Prefeitura reforça que o pedido deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo FGTS e recomenda que os trabalhadores providenciem toda a documentação antes de iniciar o processo para evitar pendências na análise.
O prazo final para solicitar o Saque Calamidade do FGTS é 17 de setembro de 2026. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil pelo telefone (69) 98473-2112.
Com infomações de Defesa Civil de PVH
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Fonte: News Rondônia
