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Política

Sebrae em Rondônia adere ao Programa Time Brasil e reforça compromisso com a integridade pública

Instituição é a primeira no estado a apoiar oficialmente a iniciativa da Controladoria-Geral da União e amplia atuação em governança e transparência O Sebrae em Rondônia passa a integrar oficialmente o Programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), como apoiador institucional. A adesão marca um momento importante para o estado, sendo a primeira instituição a formalizar […]

MPF aponta destruição da maior gruta de RO após décadas de mineração e cobra R$ 8 milhões por danos


Foto ilustrativa: Canva Reprodução - Internet A maior gruta de Rondônia, com cerca de 415 metros de extensão, teve parte de sua estrutura destruída, segundo o Ministério Público Federal (MPF), durante a exploração de calcário em Pimenta Bueno (RO). O caso está na Justiça, e o órgão aponta uso irregular de explosivos e pede R$ 8 milhões por danos ambientais. 🔎 As cavernas são consideradas patrimônio da União e têm grande importância científica, cultural e ambiental. Elas guardam registros da história natural, podem abrigar espécies únicas e já foram usadas para turismo na região. A ação do MPF envolve empresas de mineração e órgãos públicos responsáveis pela atividade e pela fiscalização. Entre os citados estão a Empresa de Mineração Aripuanã (EMAL), a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), o Governo de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o processo, todos teriam responsabilidade, direta ou indireta, pelos danos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o MPF, a exploração de calcário ocorreu por anos sem o cumprimento de exigências básicas, como a realização de estudos ambientais obrigatórios. Já os órgãos públicos, ainda conforme o órgão, teriam falhado na fiscalização e até autorizado atividades sem os requisitos legais. O problema, de acordo com a ação, é antigo. A exploração começou na década de 1980 e já acumulava denúncias e registros de irregularidades ao longo do tempo. Em 2004, especialistas alertaram para os impactos nas cavernas. Em 2008, uma vistoria do Ibama identificou, segundo o processo, o uso de explosivos sem autorização e danos na gruta. Mesmo assim, as atividades teriam continuado ao longo dos anos, agravando a situação. O MPF afirma que houve falhas graves no licenciamento ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos por lei, nunca foram apresentados, segundo o órgão. Para o MPF, isso torna inválidas as licenças concedidas. A perícia apontou que a estrutura da chamada Gruta Frente de Lavra foi alterada. A entrada principal ficou mais estreita e foram encontradas marcas de perfuração e sinais de explosões no teto e na entrada da caverna. Análises químicas também identificaram, de acordo com o laudo citado na ação, resíduos de explosivos, como TNT, em áreas que deveriam estar preservadas. Segundo o processo, cerca de 20 metros da gruta foram destruídos. A entrada foi bloqueada por pedras e há danos visíveis, como perfurações e restos de material explosivo. O MPF também aponta que não foi respeitada a área de proteção mínima de 250 metros ao redor das cavernas, como exige a legislação, além da ausência dos estudos ambientais obrigatórios. Os impactos vão além da destruição física. Especialistas citados na ação destacam perdas em diferentes áreas: científica, pela perda de registros da história da Terra; cultural, por afetar a identidade da região; ambiental, devido ao risco para espécies que vivem nas cavernas; social, com a perda de espaços de turismo e lazer. Na ação, o MPF pede a recuperação da área, a elaboração de um plano de recuperação ambiental, a suspensão imediata de atividades na área protegida e que não sejam concedidas novas autorizações sem estudos ambientais. O órgão também solicita o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos. Para o MPF, a Gruta da Lavra do Calcário é mais do que uma formação rochosa: trata-se de um patrimônio natural e cultural de Rondônia, protegido por lei. O caso agora será analisado pela Justiça, que vai decidir se houve responsabilidade pelos danos e se haverá reparação, além de definir medidas para proteger a área no futuro. O g1 entrou em contato com todas as partes citadas no processo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. LEIA TAMBÉM: 13 pessoas são presas em operação que investiga 'tribunal do crime' em RO Filhos fazem ensaio fotográfico de despedida com mãe antes de ela morrer de câncer: ‘Queria eternizar aquele abraço’ Pesquisadores testam pó de rocha como fertilizante sustentável em Rondônia

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