Dois decretos presidenciais regulamentam decisão do STF e colocam ANPD como órgão fiscalizador; plataformas poderão ser responsabilizadas por “falhas sistêmicas” mesmo sem determinação da Justiça.
Corte considera constitucional norma que alterou área do Parque do Jamanxim para viabilizar ferrovia “Ferrogrão”: Ferrovia com quase 1.000 km de extensão vai facilitar o escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste pelos portos da região Norte do país • Divulgação O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer, nesta quinta-feira (21), a constitucionalidade da lei […]
Sem apoio do governo Lula (PT), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), quer usar o fluxo a receber de R$ 9 bilhões das carteiras de crédito do Credcesta adquiridas do Master como garantia do empréstimo para bancar o aumento de capital do BRB (Banco de Brasília).
