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Como estudar legislação para concurso?
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta segunda-feira (23) o edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com remuneração que pode passar de R$ 22 mil somando salário, gratificações e benefícios. As inscrições abrem no dia 30 de março e seguem até 20 de abril de 2026.
O concurso oferece 3 vagas imediatas para procurador e outras 20 para cadastro de reserva. O cargo exige formação em Direito e registro na OAB.
De acordo com o edital, o vencimento inicial é de R$ 3.606,48, com adicional de produtividade de R$ 18.001,74 e auxílio-alimentação de R$ 500. Também há gratificação por titulação, conforme a legislação. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
O procurador atua na defesa do município na Justiça, além de emitir pareceres e orientar juridicamente os órgãos da prefeitura.
Etapas do concurso
A seleção terá várias fases:
Prova objetiva
Provas escritas
Inscrição definitiva
Prova oral
Avaliação de títulos
Todas as etapas serão organizadas pelo Cebraspe e realizadas em Porto Velho. A taxa de inscrição é de R$ 320.
Entre os requisitos estão:
Estar em dia com a Justiça Eleitoral
Cumprir obrigações militares, quando for o caso
Ter aptidão física e mental comprovada
Apresentar declaração de bens
Cronograma
Inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2026
Prova objetiva: 21 de junho de 2026
Provas escritas: 26 de julho de 2026
Prova de concurso público.
Reprodução/Freepik
Com-Madeira integra Porto Velho nas decisões estratégicas sobre o transporte fluvial e busca atrair investimentos para gerar emprego e renda na capital.
Nova iniciativa institui benefícios e descontos exclusivos para servidores municipais, aposentados e pensionistas através de parcerias com o setor privado.
Fachada da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno
Reprodução Assessoria
Os envolvidos em um caso de roubo e extorsão contra o deputado estadual Jean Mendonça e sua família, em outubro de 2025, foram condenados a penas que somam 30 anos de prisão. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Segundo a acusação, os crimes foram cometidos com uso de arma de fogo, e as vítimas foram mantidas sob restrição de liberdade durante a ação. Os réus também foram condenados por corrupção de menores, por envolverem um adolescente no crime.
Sobre o adolescente, o Ministério Público entrou com uma ação no dia 4 de outubro de 2025. Ele foi acusado de cometer um ato equivalente a roubo com agravantes.
Já no dia 13 de novembro de 2025, a Justiça determinou que o adolescente cumpra medida socioeducativa de internação. Ele deverá permanecer em uma unidade, sem autorização para atividades externas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O crime
Deputado e família são feitos refém em Rondônia
O deputado estadual Jean Mendonça foi feito refém, junto com a esposa e a prima, em Pimenta Bueno (RO). A Polícia Militar foi acionada por vizinhos, e os suspeitos se renderam após negociações.
Um vídeo gravado por moradores registra o momento exato em que os assaltantes se rendem, e o deputado, acompanhado da esposa, corre após ser libertado (veja acima).
Segundo a PM, três homens armados invadiram a casa do parlamentar no início da manhã, exigindo dinheiro, joias e objetos de valor. Como não encontraram nada, dois dos assaltantes colocaram o deputado e a prima em um carro, enquanto a esposa ficou na residência sob vigilância do terceiro. Ela conseguiu se soltar e escapar.
Um vizinho desconfiou da movimentação e chamou a polícia. Com a chegada dos agentes, houve negociação e dois assaltantes se entregaram. O terceiro conseguiu fugir antes da ação policial e continua foragido.
De acordo com a assessoria do deputado, ninguém ficou ferido, mas a família viveu “momentos de tensão”. A ocorrência durou cerca de uma hora e meia.
Suspeitos sendo detidos à esquerda e deputado correndo após ser liberado à direita
Reprodução