O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a medida, a dívida estadual sofre uma redução expressiva de R$ 40 bilhões, caindo de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O impacto imediato no orçamento é significativo: a parcela mensal de amortização será reduzida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões a partir de julho.
Mudança nas condições de pagamento
A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio Guanabara, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto. O novo regime traz condições financeiras mais favoráveis, com a dívida passando a ser corrigida apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro zero, substituindo a antiga taxa de IPCA mais 4% ao ano. Além disso, o prazo final para a quitação do saldo devedor foi estendido de 2052 para 2056.
Foco em políticas públicas
O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha limites orçamentários mais restritivos ao estado. Em contrapartida ao refinanciamento, o governo fluminense assumiu o compromisso de alocar os recursos economizados em áreas estratégicas. Segundo o governo estadual, o acordo prevê o investimento de, no mínimo, R$ 900 milhões em ações sociais neste ano, valor que deverá subir para R$ 2,2 bilhões em 2027.
O presidente Lula classificou a renegociação como um “acordo civilizatório”, enfatizando que a folga orçamentária deve ser direcionada prioritariamente para os setores de saúde e educação. O governador em exercício reforçou que a iniciativa é fundamental para o equilíbrio das finanças públicas, permitindo que o estado retome sua capacidade plena de prestar serviços essenciais à população fluminense sem as amarras financeiras enfrentadas nos últimos anos.
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Fonte: News Rondônia