O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) iniciam na próxima segunda-feira, 25 de maio, um mutirão voltado à renegociação de débitos de consumidores inadimplentes em Porto Velho. A ação seguirá até o dia 5 de junho e permitirá a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025.
O mutirão é coordenado pelo Judiciário rondoniense por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e conta com a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da própria CAERD.
Os detalhes finais da iniciativa foram discutidos durante reunião realizada no edifício-sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, com a presença do desembargador José Antonio Robles, representantes da companhia e integrantes dos órgãos envolvidos na conciliação.
Nesta primeira etapa, serão realizadas 1.188 audiências pré-processuais, todas de forma virtual, contemplando moradores de bairros previamente selecionados da capital. A proposta é ampliar o projeto para outros municípios de Rondônia nas próximas fases.
Segundo o desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec, o objetivo do mutirão é estimular acordos amigáveis entre a companhia e os consumidores, evitando o ajuizamento de ações judiciais.
A CAERD informou que oferecerá condições especiais para negociação das dívidas. Consumidores que optarem pelo pagamento à vista poderão receber descontos de até 95% sobre juros, multas e correção monetária. Já quem escolher parcelar os débitos em até 12 vezes poderá obter abatimento de até 50% nos encargos.
O advogado da companhia, Ihgor Jean Rego, destacou que os benefícios são válidos apenas para débitos constituídos até o fim de 2025.
“Débitos contraídos após essa data não são contemplados por essa política especial de negociação”, explicou.
As audiências serão realizadas virtualmente e seguirão protocolos rigorosos de segurança e validação dos participantes. O processo inclui conferência documental e perguntas de identificação durante as videoconferências.
Todo o procedimento será conduzido por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, utilizando técnicas de mediação e conciliação para buscar acordos antes da judicialização dos conflitos.
A modalidade pré-processual permite resolver as pendências de forma mais rápida e menos burocrática, beneficiando tanto os consumidores quanto a companhia estadual. Além de reduzir o volume de ações judiciais, o modelo amplia o acesso à negociação e facilita a regularização financeira dos usuários.
Mesmo consumidores que não foram convocados inicialmente poderão solicitar participação no mutirão pelo telefone disponibilizado pela CAERD: (69) 99962-9192.
A iniciativa reúne ainda o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (CIJERO), o Tribunal de Contas e outras instituições parceiras envolvidas no fortalecimento das soluções consensuais no estado.
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Fonte: News Rondônia
