O Ministério Público de Rondônia (MPRO) assinou, na tarde de quinta-feira (2), instrumentos normativos voltados ao fortalecimento da proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade no estado.
A cerimônia foi realizada no Fórum Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, reunindo representantes do sistema de Justiça e do Poder Executivo para formalizar medidas que integram o Plano Pena Justa e o Projeto Governar.
O objetivo é aprimorar os mecanismos de prevenção, apuração e responsabilização em casos de tortura, maus-tratos e mortes ocorridas sob custódia do Estado, garantindo maior transparência na execução penal.
Protocolos padronizam investigação de denúncias
Os documentos assinados estabelecem procedimentos padronizados para a investigação de denúncias envolvendo violência institucional no sistema prisional.
Além da definição de protocolos de atuação, as normas criam fluxos de comunicação entre os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos, buscando tornar as investigações mais rápidas, coordenadas e eficientes.
A iniciativa também fortalece o intercâmbio de informações entre as instituições envolvidas na fiscalização do sistema penitenciário.
Construção coletiva entre instituições
A elaboração dos instrumentos normativos ocorreu de forma conjunta entre diferentes órgãos públicos.
Participaram da construção das medidas representantes do:
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO);
Ministério Público de Rondônia (MPRO);
Defensoria Pública do Estado;
Governo de Rondônia;
Conselho Penitenciário;
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF);
Polícia Civil.
A atuação integrada busca garantir maior efetividade na proteção dos direitos humanos e no acompanhamento das condições do sistema prisional.
Promotora destaca importância das novas medidas
Representando o MPRO, a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo participou da cerimônia de assinatura.
Durante o evento, ela destacou sua experiência de 16 anos de atuação na Vara de Execuções Penais e relembrou desafios enfrentados ao longo da carreira, incluindo casos de mortes e denúncias de tortura em unidades prisionais.
Segundo a promotora, a criação dos novos protocolos representa um avanço institucional.
“É um privilégio estar participando da construção de um modelo a ser seguido”, afirmou.
O que prevê o Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa é uma iniciativa voltada ao aperfeiçoamento da execução penal, com foco na transparência, no respeito aos direitos fundamentais e no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
Entre seus principais objetivos estão:
aprimorar a investigação de mortes sob custódia do Estado;
fortalecer a apuração de denúncias de tortura e maus-tratos;
padronizar procedimentos entre os órgãos envolvidos;
ampliar a transparência na execução penal;
garantir maior proteção à integridade física das pessoas privadas de liberdade.
A implementação dessas medidas busca promover maior eficiência na atuação institucional e contribuir para o fortalecimento das garantias legais previstas na legislação brasileira.
Integração fortalece políticas públicas
A assinatura dos protocolos também representa um avanço na integração entre instituições responsáveis pela fiscalização do sistema prisional.
O compartilhamento de procedimentos e informações permite respostas mais coordenadas diante de denúncias e fortalece políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos no ambiente carcerário.
Além disso, a iniciativa busca ampliar a confiança da sociedade nos mecanismos de controle e responsabilização previstos pelo sistema de Justiça.
A assinatura dos instrumentos normativos pelo Ministério Público de Rondônia e demais instituições representa um novo passo no fortalecimento da proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ao estabelecer protocolos unificados para a investigação de tortura, maus-tratos e mortes sob custódia, o Plano Pena Justa busca ampliar a transparência da execução penal e promover maior eficiência na atuação integrada dos órgãos públicos responsáveis pelo sistema prisional.
Perguntas frequentes
O que foi assinado pelo MPRO?
Foram assinados instrumentos normativos que estabelecem protocolos para investigação de casos de tortura, maus-tratos e mortes sob custódia do Estado.
O que é o Plano Pena Justa?
É uma iniciativa que busca fortalecer a transparência da execução penal e aprimorar a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Quais instituições participaram?
Participaram o MPRO, o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Defensoria Pública, o Governo de Rondônia, o Conselho Penitenciário, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Polícia Civil.
Qual o objetivo dos novos protocolos?
Padronizar procedimentos, fortalecer as investigações e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema prisional.
Com informações da Gerência de Comunicação Integrada.
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Fonte: News Rondônia
