O Ministério Público de Rondônia ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de áreas que somam mais de 1.271 hectares de floresta amazônica na zona rural de Machadinho d’Oeste.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito e resulta da unificação de três inquéritos civis que apuraram a supressão não autorizada de vegetação nativa em diferentes áreas do município.
Segundo as investigações, a área desmatada equivale a aproximadamente 1.780 campos de futebol. Os levantamentos técnicos apontam que, após a remoção da cobertura florestal, as áreas foram convertidas para atividades agropecuárias sem o devido licenciamento ambiental.
De acordo com o MPRO, os danos identificados são considerados de grande magnitude, afetando diretamente a biodiversidade, a regeneração natural da floresta e os serviços ecossistêmicos essenciais fornecidos pelo bioma amazônico.
Além da responsabilização pelos danos ambientais, a ação também inclui pedido de reparação por danos climáticos, considerando as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento. A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, que defendem a inclusão dos impactos climáticos em ações relacionadas à destruição ambiental.
Na ação judicial, o Ministério Público solicita a imediata paralisação das atividades desenvolvidas nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos prejuízos causados.
O valor atribuído à causa ultrapassa R$ 90 milhões, quantia calculada com base na estimativa dos danos ambientais e climáticos identificados durante as investigações.
Para o MPRO, a medida busca garantir a responsabilização dos envolvidos e assegurar a recuperação das áreas afetadas, reforçando a proteção da floresta amazônica e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
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Fonte: News Rondônia