O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), liderou uma reunião estratégica na última sexta-feira (8/5) para reestruturar o acolhimento a vítimas de violência e enfrentar os altos índices de gravidez na adolescência no estado. O encontro, realizado no Edifício-Sede em Porto Velho, uniu esforços com o Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Assembleia Legislativa para diagnosticar falhas na rede de atendimento e estabelecer protocolos que garantam o acesso aos serviços públicos de saúde.
O encontro teve como ponto de partida dados extraídos do monitoramento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do programa “Mamãe Cheguei”. O levantamento acendeu um alerta para as instituições pelo elevado número de adolescentes grávidas atendidas pelo programa, o que demanda uma resposta coordenada entre os eixos de saúde, educação e assistência social. Para a Promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Navit, é urgente estabelecer uma comunicação pública eficiente e protocolos que abordem o planejamento familiar e a prevenção da gravidez precoce.
Diagnóstico e Soluções
Essa iniciativa busca romper o ciclo de subnotificação de casos de violência e gravidez precoce, fator que impede o cidadão de acessar políticas públicas específicas e priva o estado de recursos para ampliar o atendimento.
Entre os pontos críticos identificados e que receberão atenção prioritária, estão:
Educação Preventiva: Revitalização do Programa de Saúde na Escola (PSE) como canal contínuo de informação.
Unificação de Dados: Integração dos fluxos entre os sistemas de saúde para que o acompanhamento da paciente seja contínuo e não repartido.
Fortalecimento da Rede e Fiscalização
Para acelerar a implementação de um protocolo de atendimento humanizado em Rondônia, a Procuradoria da Mulher da ALE-RO sugeriu a adaptação de modelos já consolidados em outras capitais. A proposta conta com o suporte da Fiocruz para desenhar fluxos de trabalho.
A estratégia ganha potência com o compromisso dos órgãos de controle em enfrentar os desafios das situações atuais. O MPC reforçou que atuará rigorosamente na fiscalização orçamentária e no controle externo das unidades de saúde e assistência, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados sem desperdícios.
Paralelamente, o MPRO, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Cível (Gaeciv) e do Navit, colocou sua estrutura à disposição para atuar na tutela coletiva e na defesa dos direitos humanos. O foco será o suporte direto às vítimas e a correção de falhas na gestão municipal, assegurando que o fluxo de atendimento seja um instrumento de proteção e dignidade.
Próximos Passos
Para consolidar essas mudanças, uma reunião ampliada foi agendada para o dia 8 de junho de 2026. Na pauta, estarão a oficialização do novo fluxo da Sesau para vítimas de violência sexual e a integração de órgãos como a Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Saiba onde buscar ajuda
O Ministério Público e os órgãos de segurança mantém canais abertos para orientação e proteção imediata:
Emergência e Risco: Ligue 190 (Polícia Militar) ou dirija-se à Unidade de Saúde mais próxima.
Ouvidoria do MPRO: Atendimento via WhatsApp pelo número (69) 999 770 127 ou pelo telefone (69) 3216-3700.
Apoio à Mulher: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
(Gerência de Comunicação Integrada-GCI/MPRO)
Fonte: Tribuna Popular
