O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma denúncia sobre os graves danos à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso de mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. O estudo, apresentado na última semana, complementa uma exposição anterior feita à Relatoria Especial da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento detalha como a substância química tem degradado ecossistemas e comprometido a segurança alimentar de comunidades tradicionais.
O mercúrio é utilizado ilegalmente para separar o ouro de outros sedimentos, formando uma amálgama que, ao ser aquecida, libera vapores tóxicos na atmosfera. Esse metal pesado acaba retornando ao solo e aos leitos dos rios, entrando na cadeia alimentar através dos peixes, que são a principal fonte de proteína de indígenas e ribeirinhos. A exposição prolongada ao material é conhecida por causar danos neurológicos severos e irreversíveis, além de malformações em recém-nascidos.
Degradação ambiental e alerta internacional
Além da toxicidade química, o relatório aponta que a mineração ilegal provoca a remoção intensiva do solo, o desmatamento de áreas de preservação e a alteração drástica do curso natural dos rios. A situação na Amazônia brasileira faz parte de um contexto regional crítico que preocupa a CIDH, especialmente no chamado “Escudo das Guianas”. A relatoria internacional alertou recentemente para a necessidade de garantir o direito humano à água potável em toda a região pan-amazônica.
O Ibama, em nota, afirmou que tem intensificado o combate ao uso do metal por meio de critérios mais rigorosos para a importação legal, estabelecidos em 2024. O instituto realiza fiscalizações constantes para coibir o contrabando da substância, exigindo que empresas e pessoas físicas portem o Documento de Operações com Mercúrio Metálico. Apesar das normas administrativas, especialistas reforçam que o cumprimento dos decretos presidenciais que vedam o mercúrio na extração de ouro é o caminho jurídico para conter o avanço do garimpo.
Fiscalização e controle de fronteiras
O controle sobre a venda e revenda de mercúrio metálico é um dos principais desafios das autoridades ambientais. A nova instrução normativa do Ibama busca rastrear o caminho do produto desde a entrada no país até o destino final, permitindo transações apenas entre agentes previamente habilitados. No entanto, a porosidade das fronteiras amazônicas facilita a entrada de mercúrio ilegal, frequentemente utilizado em dragas e acampamentos clandestinos que operam fora do alcance imediato da lei.
A denúncia do MPF à OEA coloca o Brasil sob monitoramento internacional quanto ao cumprimento de tratados de direitos humanos e proteção ambiental. Para o órgão, não se trata apenas de uma questão de crime ambiental, mas de uma crise humanitária que afeta o desenvolvimento de gerações inteiras de povos da floresta. O avanço das investigações na CIDH pode resultar em recomendações formais ao Estado brasileiro para o fortalecimento de políticas de desintoxicação e proteção dos territórios afetados.
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Fonte: News Rondônia