O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação ao município de Nova União com o objetivo de prevenir possíveis irregularidades eleitorais durante as festividades em comemoração aos 34 anos de emancipação política da cidade, programadas para acontecer entre os dias 18 e 21 de junho.
A medida busca garantir o equilíbrio da disputa nas Eleições 2026, preservando a igualdade de oportunidades entre candidatos e assegurando o cumprimento da legislação eleitoral durante os eventos promovidos pelo poder público.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito e aos secretários responsáveis pela organização das festividades. O documento orienta que não sejam promovidas ou permitidas distribuições gratuitas de bens, valores ou benefícios pela administração pública, agentes políticos, pré-candidatos ou candidatos, exceto nas situações autorizadas pela legislação.
Propaganda antecipada está entre as principais preocupações
O Ministério Público Eleitoral também alertou para a proibição de práticas que possam configurar propaganda eleitoral antecipada durante as comemorações.
A orientação inclui a vedação ao uso de outdoors, banners, faixas, painéis ou qualquer outro material destinado à promoção pessoal de possíveis candidatos. A restrição abrange a utilização de nomes, fotografias, cargos públicos, slogans, símbolos ou mensagens com conteúdo político-eleitoral.
Segundo o documento, o entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral considera irregular a divulgação de elementos que promovam pré-candidatos antes do período autorizado pela legislação, mesmo sem pedido explícito de voto.
A recomendação também determina que a estrutura física dos eventos e os servidores públicos envolvidos na organização não sejam utilizados, direta ou indiretamente, para fins eleitorais.
Publicidade institucional deve seguir princípios constitucionais
Outro ponto destacado pelo Ministério Público refere-se à publicidade institucional relacionada ao apoio do poder público às festividades.
De acordo com a recomendação, toda comunicação visual ou sonora deve respeitar os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da impessoalidade e moralidade. Dessa forma, não poderão ser utilizados elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.
O documento ainda cita entendimentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sobre a retirada de materiais considerados irregulares durante períodos pré-eleitorais.
Fiscalização será intensificada
O Ministério Público lembra que eventos como feiras agropecuárias, cavalgadas, festivais culturais, comemorações municipais e competições esportivas são considerados bens de uso comum para fins eleitorais. Por isso, devem observar rigorosamente as restrições previstas na legislação.
O órgão também informou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral.
A população poderá colaborar com a fiscalização por meio dos canais oficiais de denúncia, incluindo o formulário eletrônico do Ministério Público e a Ouvidoria, pelo telefone 127.
Garantia da igualdade na disputa eleitoral
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a atuação preventiva tem como finalidade proteger a legitimidade das eleições e assegurar condições iguais para todos os participantes do processo eleitoral.
A fiscalização busca evitar o uso indevido da máquina pública e impedir práticas que possam influenciar o eleitorado de forma irregular, fortalecendo o respeito às normas democráticas e à legislação vigente.
O MPE é composto por integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Rondônia, que atuam conjuntamente na defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia