O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 1º de abril, a prisão preventiva e a busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é acusado de financiar um esquema ilícito para a obtenção de dados financeiros e fiscais sigilosos de ministros da Corte, seus familiares e diversas outras autoridades. A decisão faz parte da segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal (PF), que ainda não localizou o investigado em sua residência no Rio de Janeiro.
As investigações apontam que Conde teria pago R$ 4,5 mil em espécie para ter acesso a informações protegidas por lei. O esquema contava com a participação de servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários que acessavam ilegalmente os sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além da ordem de prisão, Moraes autorizou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados em nuvem do empresário, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O alcance das invasões de privacidade surpreendeu os investigadores, que contabilizaram 1.819 pessoas com dados acessados irregularmente. Entre as vítimas estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores e dirigentes de agências reguladoras. A PF acredita que o grupo utilizava listas de CPFs fornecidas por contratantes para extrair relatórios detalhados de inteligência financeira sem qualquer autorização judicial ou motivação legal.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Nélio Machado, afirmou em nota que ainda não teve acesso à íntegra da decisão que fundamentou os mandados. Segundo os advogados, foi formulado um requerimento ao STF para a análise dos autos antes da adoção de providências jurídicas. Enquanto isso, Marcelo Conde é considerado foragido, e a Polícia Federal mantém as diligências para cumprir a ordem judicial e identificar outros possíveis financiadores do mercado ilegal de informações sigilosas em Brasília.
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Fonte: News Rondônia