O Ministério das Comunicações (MCom) oficializou a inclusão de 59 municípios, distribuídos por 16 estados brasileiros, no cronograma de expansão da televisão digital. A medida visa implantar estações de transmissão para a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e para a Rede Legislativa. Com a expansão, moradores dessas localidades passarão a ter acesso gratuito a conteúdos da TV Brasil, Canal Gov, além das transmissões da Câmara dos Deputados, do Senado e de assembleias estaduais.
A ação faz parte do programa Brasil Digital, executado em parceria com a Anatel e a EBC. O projeto seleciona instituições públicas parceiras para gerir a infraestrutura básica e os locais de instalação, enquanto o governo federal providencia a doação e implantação dos transmissores. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa é fundamental para a democratização da informação, alcançando regiões que historicamente não possuíam cobertura de sinal público de qualidade.
A expansão da rede permite que a população acompanhe mais de perto as decisões políticas e tenha acesso a programas educativos e culturais. Para o diretor-geral da EBC, David Butter, o objetivo estratégico vai além das metas técnicas: trata-se de garantir que o cidadão brasileiro se reconheça na tela da TV pública. Além das imagens em alta definição, a digitalização oferece serviços ancilares, que incluem funcionalidades de interatividade e ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Nesta nova etapa, a EBC foi habilitada para operar canais próprios em municípios de estados como São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco. Atualmente, o Brasil Digital já ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas beneficiadas. A prioridade do Ministério das Comunicações tem sido as cidades que ainda não possuem estações licenciadas pela EBC ou pela Câmara dos Deputados, reduzindo o “apagão” de informação pública em áreas remotas.
O governo federal estabeleceu um cronograma ambicioso para este ano. A meta é que as novas estações em cerca de 50 municípios selecionados sejam instaladas ainda no primeiro semestre de 2026. Ao todo, aproximadamente 150 cidades brasileiras já estão com estruturas em fase de implantação. Esse esforço conjunto fortalece a RNCP, que hoje já conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio, unindo programação nacional com produções regionais.
A RNCP é um instrumento previsto na lei de criação da EBC e serve para integrar o sistema público de rádio e televisão no país. Ao valorizar a pluralidade de vozes, a rede garante que a diversidade cultural de cada estado seja representada. Com a chegada do sinal digital aos novos municípios, o governo espera consolidar a TV pública como uma alternativa gratuita de entretenimento e jornalismo comprometido com a relevância social e a transparência.
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Fonte: News Rondônia