O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional dos estudantes. O governo também argumentou que a medida poderia comprometer critérios utilizados em concursos públicos e processos seletivos.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser contabilizado como experiência profissional em concursos públicos.
De acordo com a Presidência da República, o texto apresentava inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a responsabilidade de regulamentação, o que, segundo o governo, concentraria competências no presidente da República e violaria a autonomia dos estados, municípios e demais Poderes.
O veto foi embasado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Governo defende caráter educacional do estágio
Na justificativa apresentada, o governo federal destacou que o estágio possui finalidade educacional e deve funcionar como instrumento de aprendizagem prática vinculada à formação acadêmica.
O entendimento do Executivo é de que transformar automaticamente o estágio em experiência profissional poderia descaracterizar o objetivo pedagógico previsto na legislação educacional brasileira.
Além disso, a avaliação do governo é de que concursos públicos possuem regras específicas de seleção e pontuação técnica, o que poderia gerar conflitos interpretativos e dificuldades na aplicação uniforme da medida em diferentes órgãos públicos.
Projeto buscava ajudar jovens no mercado de trabalho
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira defendeu que o reconhecimento do estágio como experiência profissional ajudaria principalmente jovens em busca do primeiro emprego.
Segundo ele, muitos estudantes enfrentam dificuldades para ingressar no mercado justamente pela exigência de experiência prévia, criando um ciclo difícil de romper para recém-formados e universitários.
A proposta pretendia preencher essa lacuna, permitindo que atividades desenvolvidas durante a graduação fossem consideradas em seleções públicas e processos profissionais.
Com informações: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia