Os contribuintes de Porto Velho têm até o dia 6 de abril para pagar o IPTU e a Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) à vista e sem juros. Após essa data, os valores passam a ter acréscimos legais, com aplicação automática de multa e correção.
O prazo representa a última oportunidade de quitação integral sem encargos, conforme previsto no Código Tributário Municipal. A partir de 7 de abril, passam a valer os juros e multas, com percentuais definidos de acordo com o tempo de atraso.
De acordo com o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a medida busca equilibrar a arrecadação e oferecer condições para que o contribuinte regularize sua situação. “Após o dia 6 de abril, a aplicação de juros e multa ocorre de forma automática, conforme a legislação”, explicou.
Riscos de deixar o débito em aberto
Manter o pagamento em dia garante economia e evita transtornos. Débitos em aberto podem:
Impedir a emissão de certidões negativas;
Dificultar financiamentos e transferências de imóveis;
Gerar protesto e negativação em cartório;
Ser inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente.
Como emitir o boleto
Os boletos podem ser emitidos online pelo portal da Secretaria Municipal de Economia ou pagos por meio do carnê entregue no endereço do imóvel. Também há atendimento presencial em dois pontos da cidade:
Centro – Divisão de Atendimento da Semec (Av. Sete de Setembro, nº 744)
Zona Leste – Praça CEU (Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK)
Arrecadação garante serviços e obras
A arrecadação do IPTU e da TRSD financia serviços essenciais, como infraestrutura urbana, iluminação pública, limpeza e manutenção de vias, além de obras de drenagem e conservação de espaços públicos.
Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, o pagamento em dia garante previsibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O prefeito Léo Moraes reforçou o alerta final. “Quando o contribuinte paga em dia, ajuda diretamente no funcionamento da cidade. Aproveite o prazo e evite custos desnecessários”, destacou.
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Fonte: News Rondônia