O governo federal informou, nesta sexta-feira (19), que influenciadores digitais que promoverem plataformas de apostas ilegais sofrerão sanções tributárias. Além das penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal passará a cobrar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os ganhos obtidos com essas divulgações. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, reforçou que rendimentos provenientes de atividades ilícitas não possuem isenção fiscal.
Bloqueio de recursos para segurança pública
A medida faz parte de um pacote de ações contra o jogo ilegal, que prevê o bloqueio preventivo de recursos vinculados a plataformas irregulares. Após a conclusão do devido processo legal e administrativo, os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando o combate a estruturas financeiras do crime organizado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar instituições financeiras para que congelem contas identificadas como fontes de recursos de “apostas irresponsáveis”. A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por recorrer à Justiça para solicitar a transferência final dos bens à União, sempre assegurando aos investigados o direito de defesa e contestação.
Responsabilização de instituições financeiras
Além dos influenciadores, as instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a apostas clandestinas também serão alvo de responsabilização tributária. A iniciativa ocorre após uma operação recente que revelou um esquema bilionário envolvendo plataformas de apostas ilegais, as quais, segundo o Ministério da Justiça, contam com cerca de 25 milhões de usuários no país.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia