O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus, em Porto Velho, após investigação que comprovou o uso irregular de máquinas e servidores da Prefeitura para pavimentar o pátio interno do Grande Templo, localizado no bairro Tiradentes, zona Leste da capital.
Segundo a denúncia recebida pela Ouvidoria, os recursos públicos teriam sido utilizados de forma indevida sob alegação de convênio com o município. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) confirmou que não existe nenhum termo de convênio ou cooperação firmado com a instituição religiosa.
Durante a apuração, o MP-RO destacou que o acesso ao local da obra era restrito, o que dificultou a fiscalização. Ainda assim, ficou comprovado que a igreja “se beneficiou, de forma indevida” do uso de massa asfáltica e serviços públicos.
Obrigações da igreja pelo TAC
Pelo acordo, a Assembleia de Deus terá que devolver o valor gasto com a massa asfáltica e o frete. Além disso, deverá cumprir compromissos sociais, como:
-
Disponibilizar 20 vagas, por dois anos, no Refúgio Canaã, para acolher pessoas em tratamento contra dependência química;
-
Oferecer outras 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, para pacientes de outras cidades que realizam tratamento contra o câncer no Hospital do Amor, garantindo hospedagem e alimentação.
As vagas serão destinadas por meio de encaminhamento do Judiciário, MP-RO e Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO). Quem for atendido terá que seguir as regras das instituições, sob pena de substituição da vaga.
Caso o TAC não seja cumprido, o MP-RO poderá retomar a investigação, ajuizar ação para responsabilização dos envolvidos e exigir reparação integral do dano ao patrimônio público, além da aplicação de multa de R$ 5 mil.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho afirmou não ter conhecimento sobre o acordo firmado entre o MP-RO e a igreja, reforçando que não comenta assuntos judiciais, mas destacou seu compromisso de colaboração com os órgãos de controle.
