O governo federal avalia uma mudança significativa no regime do Microempreendedor Individual (MEI), com a possibilidade de elevar o teto de faturamento anual para até R$ 140 mil.
Atualmente, o limite vigente é de R$ 81 mil por ano, valor que não sofre reajuste desde 2018.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada no período.
Proposta será enviada ao Congresso Nacional
De acordo com o governo, a medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A alteração no teto do MEI ainda dependerá de análise e aprovação dos parlamentares antes de entrar em vigor.
Reajuste deve ser escalonado até 2028
O plano do governo prevê que o aumento do limite do MEI seja feito de forma gradual, entre 2027 e 2028.
A estratégia, segundo o Ministério do Planejamento, busca evitar impactos imediatos nas contas públicas e manter o equilíbrio fiscal.
Justificativa: reposição da inflação
O governo argumenta que a mudança representa uma atualização necessária após quase uma década sem reajustes no teto de faturamento.
Segundo Bruno Moretti, o objetivo é recompor o valor com base na inflação acumulada no período.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que a implementação será feita de forma responsável para garantir a sustentabilidade fiscal.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores no Brasil.
Ele permite:
Registro simplificado de empresas
Pagamento reduzido de tributos
Acesso a benefícios previdenciários
Emissão de nota fiscal
O limite de faturamento é um dos principais critérios para permanência no regime.
Impactos esperados da mudança
Caso aprovada, a atualização do teto pode:
Permitir que mais empreendedores permaneçam formalizados por mais tempo
Reduzir a migração para outros regimes tributários
Ajustar o enquadramento à realidade econômica atual
A medida ainda depende de aprovação legislativa e definição final do governo federal.
Perguntas frequentes
Qual é o limite atual do MEI?
O limite atual é de R$ 81 mil por ano.
Qual pode ser o novo teto?
Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais.
Quando a mudança pode valer?
A implementação está prevista entre 2027 e 2028.
A mudança já está valendo?
Não. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional.
Por que o governo quer mudar o teto?
Para corrigir a defasagem da inflação acumulada desde 2018.
Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia