A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição do funcionamento da plataforma Voy, que oferecia serviços de avaliação e tratamento de saúde personalizados voltados ao combate à obesidade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e impede a empresa de oferecer ou divulgar qualquer tipo de serviço relacionado à saúde.
De acordo com a Anvisa, a plataforma não está regularizada como dispositivo médico e também não possui autorização para atuar como farmácia ou drogaria.
Empresa não tinha autorização para atuar no setor
A empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não possuía autorização de funcionamento para exercer atividades relacionadas à indicação de medicamentos ou comercialização de produtos farmacêuticos.
Segundo a agência reguladora, plataformas que indicam medicamentos e dosagens se enquadram na categoria de software médico, o que exige registro e regulamentação específica.
Anvisa alerta para riscos à saúde
A Anvisa também alertou que a aquisição de medicamentos por meio de plataformas irregulares pode representar riscos à saúde da população, já que não há garantia sobre a origem, composição ou qualidade dos produtos comercializados fora de farmácias e drogarias autorizadas.
Empresa diz que avalia decisão
Em nota enviada à Agência Brasil, a Revia Gestão de Negócios Ltda. informou que já tem conhecimento da decisão e que está avaliando os desdobramentos da medida.
“Estamos cientes da notícia divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve”, informou a empresa.
Entendimento da Anvisa sobre softwares médicos
Segundo a agência, plataformas digitais que realizam indicação de medicamentos e definição de dosagens são classificadas como software médico, devendo seguir normas específicas de segurança e registro sanitário.
Sem essa regulamentação, a operação é considerada irregular e sujeita a suspensão imediata.
Perguntas frequentes
O que a Anvisa proibiu?
A agência proibiu o funcionamento da plataforma Voy e a oferta de seus serviços.
Por que a plataforma foi suspensa?
Porque não possui registro como dispositivo médico nem autorização para comercializar medicamentos.
A empresa tinha autorização da Anvisa?
Não. Segundo a agência, a empresa não possuía autorização de funcionamento para essas atividades.
Há riscos no uso da plataforma?
Sim. A Anvisa alerta que medicamentos fora de canais autorizados podem não ter garantia de qualidade e segurança.
A empresa pode voltar a operar?
Somente se regularizar sua situação e obter as autorizações necessárias.
Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia