O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu o edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a seleção de municípios que irão executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026.
O anúncio foi feito durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. O novo edital prevê a seleção de municípios por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo Federal, com o objetivo de organizar a execução do programa e planejar os recursos orçamentários do próximo ano.
Para participar, o município precisa já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar e deve ser realizada em até 15 dias após a publicação do edital.
A iniciativa integra as ações do MDS voltadas à promoção da segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o objetivo é garantir a continuidade da execução do programa em municípios que já atuam em políticas de combate à fome.
“Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, afirmou.
De acordo com o edital, a seleção dos municípios será feita com base em critérios técnicos, como vulnerabilidade social, capacidade de execução da política pública e risco climático, além da adesão a estratégias como o Alimenta Cidades e o Plano Brasil Sem Fome.
Os gestores municipais interessados devem preencher formulário eletrônico com informações sobre número de agricultores familiares participantes, unidades recebedoras e estimativa de volume de alimentos a serem adquiridos. O envio da manifestação, no entanto, não garante liberação automática de recursos, que dependerá de análise técnica e disponibilidade orçamentária.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Ele permite que alimentos produzidos pela agricultura familiar sejam comprados pelo poder público e destinados a instituições da rede socioassistencial, como escolas, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e unidades de saúde.
Além de combater a insegurança alimentar, o programa também fortalece a economia rural, estimula a produção sustentável e contribui para a geração de renda no campo, integrando diferentes políticas públicas federais voltadas ao desenvolvimento social.
Desde 2023, o processo de seleção por edital passou a ser utilizado pelo MDS como forma de ampliar a transparência e melhorar o planejamento da política pública, priorizando municípios em situação de maior vulnerabilidade.
O ministério também realizará uma live no dia 26 de maio, às 15h, para esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre o edital e o processo de inscrição.
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Fonte: News Rondônia