O FRBL abriu edital para escolher uma entidade da sociedade civil que irá compor seu Conselho Gestor no biênio 2026-2028, em Rondônia. A iniciativa busca ampliar a participação social na definição do uso de recursos destinados à reparação de danos coletivos.
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados é responsável por financiar projetos voltados à recuperação do meio ambiente, proteção do patrimônio público e defesa dos direitos do consumidor. O modelo de gestão inclui representantes do poder público e da sociedade civil, fortalecendo a transparência e o controle social.
As inscrições estarão abertas entre 11 de maio e 10 de junho, e o resultado final deve ser divulgado em 10 de julho. Todo o processo será conduzido com base em critérios técnicos e objetivos.
Podem participar entidades sem fins lucrativos com pelo menos dois anos de existência e atuação comprovada em Rondônia. É necessário que a organização desenvolva atividades relacionadas à defesa de interesses coletivos, como meio ambiente, patrimônio público ou direitos do consumidor.
O edital também estabelece impedimentos. Não poderão concorrer entidades que se enquadrem nas restrições da legislação federal vigente ou que já tenham integrado a composição anterior do Conselho Gestor, salvo na ausência de outras habilitadas. A participação é voluntária e não prevê remuneração.
A seleção será feita por meio de pontuação que considera fatores como experiência institucional, capacidade técnica, abrangência da atuação e participação em outros conselhos. A entidade melhor classificada ainda passará por homologação do Conselho Gestor do FRBL.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, com envio da documentação exigida. Após a escolha, a entidade indicada deverá apresentar seus representantes e realizar uma exposição institucional ao conselho.
O edital completo está disponível no portal do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa reforça o papel do FRBL na promoção da participação social e na aplicação transparente de recursos públicos voltados à reparação de danos coletivos.
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