A crise interna envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (4). O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça seja retirado do chamado inquérito das fake news.
As acusações passarão a tramitar em um procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
A decisão, entretanto, não significa o arquivamento das acusações apresentadas por Moraes e também não representa reconhecimento de responsabilidade por parte de Mendonça.
Fachin determinou a reunião, no novo procedimento, das questões levantadas pelos dois ministros e estabeleceu a coleta de manifestações antes de decidir quais serão os próximos passos.
PGR deverá se manifestar
Como parte da nova etapa de análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido.
Mendonça também recebeu prazo de cinco dias para responder às acusações.
Fachin ressaltou que as providências adotadas possuem caráter de instrução e não antecipam qualquer decisão sobre o mérito das acusações.
Na prática, o Supremo passa a tratar o conflito em um procedimento específico, separado do inquérito das fake news.
Moraes apresentou acusações contra Mendonça
A crise ganhou força na quinta-feira (3), quando Moraes encaminhou a Fachin uma decisão acompanhada de relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à atuação de Mendonça em investigações envolvendo as operações Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas a benefícios do INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.
Nos documentos apresentados, Moraes levantou suspeitas sobre uma possível interferência na condução de investigações, participação considerada irregular em tratativas de colaboração premiada e eventual direcionamento de alvos por razões pessoais ou políticas.
Entre as autoridades mencionadas nos documentos estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
É importante destacar que essas afirmações correspondem a acusações apresentadas por Moraes e não representam uma conclusão judicial de que Mendonça tenha cometido os ilícitos apontados.
Relatório da PF não possui valor probatório
Um dos elementos utilizados por Moraes é um relatório de inteligência da Polícia Federal que analisa a atuação de Mendonça nas investigações.
O próprio documento, porém, registra que o relatório não possui valor probatório e não faz imputação de ilícito a magistrados.
As avaliações apresentadas pela corporação também são classificadas segundo diferentes graus de confiança, o que reforça a necessidade de análise dos elementos antes de qualquer conclusão.
Fachin concentra a crise dentro da Presidência do STF
Ao retirar a controvérsia do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, Fachin passa a concentrar o caso em um procedimento próprio da Presidência da Corte.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a observância das regras aplicáveis a investigações envolvendo autoridades com foro no STF, as circunstâncias das diligências determinadas por Mendonça no caso envolvendo o Banco Master e a atuação da PGR no controle externo da atividade policial.
A decisão coloca Fachin no centro da condução institucional de uma das crises mais delicadas atualmente dentro do Supremo.
Sigilo de relatório aumentou tensão entre os ministros
A tensão se intensificou depois que Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens e registros de contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A divulgação do material ampliou o embate entre os ministros e trouxe para o centro das discussões a atuação de integrantes do STF em investigações sensíveis.
Mendonça, por sua vez, tem rejeitado acusações de atuação política. Em conversas reservadas relatadas pela CNN nesta sexta-feira, o ministro afirmou que não teria agido para favorecer ou prejudicar pessoas e que suas decisões foram tomadas com base em critérios técnicos.
Uma crise que agora entra em nova fase
A decisão de Fachin não encerra a disputa. Ao contrário, abre uma nova etapa de análise dentro do próprio Supremo.
De um lado, estão as acusações apresentadas por Moraes. Do outro, os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça e os elementos que passaram a ser discutidos publicamente após o levantamento de sigilo de documentos.
Agora, PGR e Mendonça deverão se manifestar, enquanto Fachin reunirá as informações necessárias para avaliar os próximos passos.
O ponto central é que nenhuma das acusações apresentadas até agora deve ser tratada como fato comprovado antes da conclusão das investigações e da análise das evidências.
A pergunta que permanece é inevitável:
A decisão de Fachin será capaz de reduzir a crise interna no STF ou apenas transferiu o conflito para um novo palco dentro da própria Corte?
Por RO Acontece
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Fonte: RO ACONTECE