Para concluir o processo de primeira habilitação nas categorias A e B e receber a Permissão para Dirigir (PPD), os candidatos precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A medida atende à Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) já realizou as adequações em seus sistemas tecnológicos de Porto Velho e demais municípios.
O órgão criou uma etapa específica de verificação para garantir a regularidade dos processos. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, pontuou que a aplicação da nova legislação fortalece as ações de preservação da vida. Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa contribui diretamente para a formação de condutores mais responsáveis e conscientes no trânsito do estado.
Fluxo de funcionamento do exame toxicológico no Detran-RO
O candidato à primeira habilitação deve realizar a coleta em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Após a análise laboratorial, o resultado negativo é vinculado de forma automática ao processo digital do cidadão. Essa integração sistêmica permite o andamento regular das demais etapas práticas e teóricas até a emissão do documento definitivo de trânsito.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, afirmou que a autarquia adotou todas as providências técnicas logo após o recebimento das orientações nacionais. O gestor destacou que o objetivo dos ajustes ágeis nos sistemas foi assegurar um processo transparente e em total conformidade legal. As equipes internas trabalharam na parametrização para evitar atrasos na abertura de novas turmas.
Integração do sistema e orientação aos Centros de Formação
A diretora técnica de habilitação, Aline Lima, explicou que o procedimento eletrônico já está incorporado à rotina da autarquia rondoniense. A gestora reforçou que a verificação ocorre de maneira integrada e automática. Desse modo, o sistema bloqueia a emissão da PPD caso o exame toxicológico no Detran-RO não conste como negativo na base de dados.
Além do suporte de TI, o Detran-RO realiza uma campanha de orientação direcionada a servidores, clínicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFCs). A meta é alinhar os fluxos de atendimento e garantir que os usuários recebam as instruções corretas nas autoescolas. O cumprimento rigoroso da nova etapa é indispensável para quem busca a habilitação de motos ou carros.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia