O arcabouço legal brasileiro para o enfrentamento da violência de gênero é reconhecido internacionalmente como um dos mais modernos, com marcos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil nesta sexta-feira (24) ponderam que a legislação, embora essencial, não é suficiente por si só. Para a professora Janaína Penalva, da UnB, os impactos sociais dessas normas ainda são recentes e os efeitos profundos na estrutura da sociedade demandam tempo para serem sentidos.
A pesquisadora Valeska Zanello estima que a transformação real pode levar de três a cinco décadas. Segundo ela, estudos transculturais indicam que são necessárias ao menos três gerações para que ocorram modificações nas configurações emocionais e comportamentais de uma população. O desafio atual é conciliar o rigor das penas com mudanças nas “micropolíticas” do dia a dia, como o envolvimento maior dos homens nas tarefas de cuidado e a rejeição a comportamentos machistas.
Novos marcos legais e o combate ao vicaricídio
A legislação avançou significativamente em 2026 com a sanção de novas normas, como a Lei 15.383, que estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva urgente. Outro destaque é a Lei 15.384, que tipificou o crime de vicaricídio o assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento à mulher. A pena para esse crime varia de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada se a violência ocorrer na presença da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.
Apesar das 19 leis de proteção sancionadas apenas em 2025 e do aumento de denúncias via Ligue 180, psicólogos ressaltam a necessidade de políticas públicas focadas em educação e saúde. Para Alexandre Coimbra Amaral, é preciso investir em práticas educativas que ensinem novos modelos de masculinidade. No Congresso Nacional, novos projetos continuam em pauta, incluindo a proposta que equipara a misoginia a crimes de discriminação, tornando-a inafiançável e imprescritível.
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Fonte: News Rondônia